Uma lei sancionada neste sábado (6) pelo governador da Paraíba, João Azevêdo, torna obrigatória a transferência imediata de policiais militares e civis que forem atendidos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) para hospitais da rede pública de saúde, conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A nova lei, publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado, também proíbe que os policiais militares e demais agentes de segurança pública do Estado fiquem no mesmo ambiente de leito com pacientes em custódia, devendo ficar em local separado.

A lei, publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado, foi proposta pelo deputado estadual Inácio Falcão. Ao apresentar o projeto de lei, o parlamentar justificou que o objetivo maior é de “assegurar a integridade dos policiais militares e demais agentes de segurança pública do estado que venham a ser internados nas Unidades de Prontos Atendimento (UPA 24 horas), tendo segurança patrimonial, ficando os policiais vulneráveis e com suas vidas em risco ao serem reconhecidos por criminosos, que por acaso se encontra no local”.

Para Inácio Falcão, é de extrema relevância se discutir políticas públicas que atendam principalmente a preservação da vida humana, especialmente de policiais militares e demais agentes de segurança pública do Estado.