O programa de habitação popular “Minha Casa, Minha Vida” foi reestruturado por meio de uma medida provisória (MP), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-feira (14).

Conforme o documento, o limite da primeira faixa de renda familiar bruta subiu, passando de R$ 1.800 para R$ 2.640. Para as pessoas que se encaixam nessa modalidade, os imóveis devem ter até 95% do valor subsidiado.

O programa foi criado no ano de 2009, mas foi substituído pelo “Casa Verde e Amarela” há três anos, em 2020. Nesse período, sofreu mudanças, mas manteve o objetivo de facilitar a compra de moradias para famílias de baixa renda.

Com base na nova estrutura do “Minha Casa, Minha Vida”, esta reportagem responde aos seguintes questionamentos:

Quem pode participar do ‘Minha Casa, Minha Vida’?

O “Minha Casa, Minha Vida” é destinado para famílias que tenham renda bruta familiar de até R$ 8 mil por mês em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais. Veja abaixo a divisão de faixas, com base na renda:

Faixas para a zona urbana:

• Faixa 1: famílias com renda bruta de até R$ 2.640 por mês;
• Faixa 2: famílias com renda de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil por mês;
• Faixa 3: famílias com renda de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil por mês.

Faixas para a zona rural:

• Faixa 1: renda de até R$ 31.680 por ano;
• Faixa 2: renda de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil por ano;
• Faixa 3: renda de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil por ano.

Quem tem prioridade para participar do programa?

Pelo menos 50% das unidades do programa serão reservadas e destinadas para as famílias da faixa 1, de acordo com o que informou o governo federal.

Idosos, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua também terão prioridade no programa.

Os contratos do programa serão firmados, preferencialmente, no nome de mulheres. Eles podem ser assinados sem a autorização do marido.

Qual o investimento direcionado para o programa?

Pelo menos R$ 9,5 bilhões já foram separados para o programa. Os recursos são oriundos do orçamento da União e de fundos da habitação, a exemplo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovado pelo Congresso para se tornar definitiva.

*** Com informações do g1 e governo federal.