Uma decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, permitindo que a Polícia Federal (PF) acesse provas obtidas pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, ampliou a pressão dentro da Corte em torno das investigações sobre o financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL). O movimento tem potencial para intensificar as divergências internas entre os magistrados do tribunal, informa o jornal O Globo.

A determinação de Dino, assinada no último dia 21 e revelada na segunda-feira (24), autoriza a PF a examinar dados apreendidos pelos policiais paulistas em uma operação que teve como alvo Karina Ferreira da Gama, sócia da produtora Go Up Entertainment, responsável pela produção do longa-metragem. O pedido de compartilhamento partiu da própria corporação policial, que apura, na frente sob relatoria de Dino, se recursos de emendas parlamentares foram desviados de forma irregular para empresas e entidades ligadas à produtora.

A medida do ministro ocorre em um contexto de insatisfação entre aliados do governo federal quanto ao ritmo de outra frente investigativa sobre o “Dark Horse”, conduzida sob a relatoria do ministro André Mendonça. O inquérito sob responsabilidade de Mendonça examina os repasses financeiros realizados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, para a realização do filme. Essa apuração foi instaurada em julho, após a divulgação de mensagens e de um áudio em que o senador Flávio Bolsonaro (PL) solicita apoio financeiro a Vorcaro para a obra.

Embora tenham objetos distintos — a frente de Dino investiga o desvio de emendas parlamentares e a de Mendonça foca na origem e no destino dos aportes de Vorcaro —, as duas investigações se aproximam ao convergirem sobre a produtora do filme. Por essa razão, a sobreposição dos casos passou a ser monitorada com atenção por integrantes do STF e do governo. Governistas avaliam que o acesso aos materiais apreendidos em São Paulo pode dar novo impulso ao conjunto de apurações, mitigando a percepção de lentidão no inquérito relatado por Mendonça.

Por outro lado, interlocutores de Mendonça ponderam que o caso sob sua relatoria ainda se encontra em fase inicial e que os próximos passos dependem das providências adotadas pela PF. O ministro autorizou a abertura das investigações em julho a pedido da corporação e após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O cenário reflete um ambiente de crescente tensão na Corte em relação a inquéritos com impacto no cenário político. Mendonça acumula a relatoria de casos sensíveis a diferentes espectros políticos: além do caso “Dark Horse” e das apurações vinculadas ao Banco Master, supervisiona investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e sobre Fábio Luís Lula da Silva. Paralelamente, Dino também foi sorteado para relatar uma apuração referente a Fábio Luís.

No plano interno do tribunal, Dino e Mendonça pertencem a correntes distintas. Dino mantém interlocução mais alinhada com os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, enquanto Mendonça tem demonstrado maior convergência de posições com os ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.

Avaliação do cenário governista

Integrantes do governo e aliados do presidente Lula (PT) consideram que a autorização concedida por Dino pode acelerar a apuração das suspeitas que envolvem o entorno de Flávio Bolsonaro. Entre aliados do presidente, há reclamações sobre a disparidade na velocidade entre os procedimentos que miram figuras ligadas ao entorno de Lula e os que envolvem o senador.

Indicado ao STF por Jair Bolsonaro, Mendonça contrapõe-se no histórico a Dino, que ocupou o Ministério da Justiça no atual governo antes de ser indicado por Lula à Corte. Apesar das divergências, aliados do presidente observam sob reserva que a divisão interna no STF não é benéfica, pois pode alimentar questionamentos e ataques da oposição ao Poder Judiciário. Um auxiliar palaciano apontou a existência de esforços para mitigar os ruídos no tribunal, ressaltando que eventuais atritos podem ser explorados estrategicamente por partes interessadas para tentar anular processos futuros.

Recentemente, as investigações envolvendo Fábio Luís registraram andamentos. Diante disso, o grupo político aliado ao governo passou a cobrar maior celeridade na apuração das suspeitas sobre Flávio e Vorcaro no caso “Dark Horse”. Diante desse quadro, a decisão de Dino é vista como um meio de fornecer novos elementos probatórios à Polícia Federal independentemente do ritmo do inquérito sob gestão de Mendonça.

Apesar das críticas à condução de Mendonça, um interlocutor próximo ao presidente alertou que o acirramento de trocas de acusações sobre o andamento das apurações pode trazer prejuízos ao próprio chefe do Executivo. Na avaliação desse aliado, qualquer tensão pública pode ser aproveitada por adversários para sustentar narrativas de suposta interferência nas investigações, hipótese rejeitada por Lula e seus assessores.

Em entrevista concedida no final de semana à Record, o presidente Lula reiterou que todas as apurações devem prosseguir com rigor, afirmando tratar com extrema seriedade as investigações que mencionam seu filho Fábio Luís e seu ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Santana Ribeiro. O presidente reafirmou que nenhuma pessoa está acima da legislação vigente. “Todos nós somos obrigados a agirmos corretamente. Se alguém está agindo de forma equivocada, de forma errada, esse alguém tem que ser investigado. Isso vale para o meu filho, vale para qualquer pessoa. Ninguém está acima da lei se cometer erro”, declarou Lula.