Criada com o propósito de estabelecer o marco para o tratamento diferenciado dos pequenos negócios em todo o país, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LG nº 123/2006) completa duas décadas de existência com o registro de diversos avanços para o desenvolvimento das atividades econômicas. Da simplificação tributária à ampliação do acesso ao crédito e às compras públicas, a Lei Geral contribuiu para criar novas oportunidades de formalização, crescimento e competitividade para quem empreende.

Na Paraíba, essa transformação também é observada ao longo desse tempo com a implementação da legislação que atinge, atualmente, 97% dos municípios. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é considerada a base principal da legislação nacional em vigência que estabelece o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte.

Dentro deste cenário de novas oportunidades, o Sebrae atua no apoio aos pequenos negócios e em momentos importantes na consolidação da Lei Geral, conforme explica a analista técnica do Sebrae/PB, Nelijane Ricarte. Segundo ela, os resultados alcançados pela legislação permitiram, ao longo de 20 anos, não apenas a simplificação tributária, mas o fácil acesso a crédito, às compras públicas e à digitalização dos serviços para quem empreende.

“Os pequenos negócios passaram a contar com menos burocracia, tributação simplificada e mais oportunidades de crescimento. A criação do MEI, por exemplo, ampliou a formalização, enquanto mecanismos de crédito e acesso a mercados fortaleceram a competitividade das empresas de menor porte”, destaca.

Nelijane Ricarte ressalta ainda a ampliação de serviços de orientação empresarial. “Em paralelo ao crescimento das empresas, houve uma ampliação dos serviços de orientação com apoio à formalização, capacitação e a abertura das Salas do Empreendedor, que é um espaço estratégico para auxiliar os empresários a se adaptarem às mudanças do mercado. Tudo isso foi acontecendo com o avanço da legislação e a atualização para incorporar novas demandas como inovação, digitalização, crédito e empreendedorismo inovador”, complementa.

Geane Núcia da Silva Alves é empresária há 34 anos e acompanhou parte da transformação gerada pela nova legislação. Ela é responsável pela Farmanúcia Care, empresa com sede na cidade de João Pessoa. “O meu negócio nasceu em um período ainda com pouco uso da tecnologia, diferente dos dias atuais. Toda mudança quando chega gera uma sensação de medo, principalmente quando se fala em tributação, mas em meio a essas transformações o acesso a crédito e a digitalização dos serviços foram ações que facilitaram muito a vida do empreendedor”, revela. 

No caso da empresária, ela destaca ainda a agilidade de processos antes burocráticos e demorados e uma maior facilidade na elaboração de projetos. “No período da pandemia, por exemplo, a empresa precisou ser reformada e todos os processos naquele momento foram resolvidos de forma digital. Isso facilitou muito, porque eu lembro do tempo de abertura da farmácia quando tudo precisava ser registrado com o atendimento presencial”, conclui.

Debatendo o futuro

Os avanços conquistados nos últimos 20 anos também abrem espaço para uma discussão sobre o futuro do ambiente de negócios brasileiro. Com esse propósito, a Paraíba sediará o XXII Congresso Brasileiro de Micro e Pequenas Empresas e o Encontro Nacional dos Dirigentes do Sistema COMICRO, nos dias 8 e 9 de outubro, na região metropolitana de João Pessoa.

Entre os nomes confirmados estão o presidente do Sebrae Nacional, Rodrigo Soares, o diretor técnico, Bruno Quick, e o superintendente do Sebrae na Paraíba, Luiz Alberto Amorim, além do presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (COMICRO), José Tarcísio da Silva. Eles participam da programação durante o primeiro dia de atividade do evento.

Já o gerente do Sebrae Nacional, Ênio Pinto, estará presente no Encontro Nacional dos Dirigentes do Sistema COMICRO, que acontece no dia 9 de outubro. Ele será um dos palestrantes na discussão do tema: novo projeto COMICRO/SEBRAE em elaboração.

Para o presidente da COMICRO, José Tarcísio da Silva, o congresso representa uma oportunidade de avançar nas discussões sobre o ambiente de negócios, especialmente diante das mudanças previstas no sistema tributário brasileiro. 

“Não vamos ficar apenas na comemoração desses 20 anos da Lei Geral, mas sim apresentar uma discussão sobre o futuro das pequenas empresas brasileiras, a partir de uma nova conjuntura que envolve os reflexos da reforma tributária. É momento de iniciar uma discussão sobre o novo Simples Nacional e atualizar o teto de faturamento, porque existe uma defasagem que precisa ser corrigida”, pontuou.

Entre os assuntos que devem mobilizar os debates estão o futuro do Simples Nacional, a atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e os impactos da reforma tributária sobre as micro e pequenas empresas.

O presidente da Federação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte da Paraíba (FEMICRO-PB) e vice-presidente da COMICRO, Antônio Gomes, revela que o evento será uma oportunidade de diálogo sobre os desafios do ambiente de negócios em uma perspectiva de futuro.  “Vamos receber diretores de diferentes entidades em nosso estado e, de forma propositiva gerar um espaço de debate, apresentando as principais questões que norteiam o desenvolvimento econômico do Brasil e da Paraíba”, disse.

A programação completa promete discutir ainda temas como governança e alinhamento do Sistema COMICRO, Inteligência Artificial (IA) na prática que transforma pequenos negócios e os impactos, desafios e oportunidades para as micro e pequenas empresas no novo sistema tributário. O evento é uma realização da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (COMICRO), Federação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Paraíba (FEMICRO-PB) e do Sebrae.