O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia foi assinado neste sábado (17) pelos líderes dos Estados-membros dos dois blocos, após mais de 25 anos de negociações.

Anfitrião do encontro e presidente pro tempore do Mercosul, o presidente do Paraguai, Santiago Peña, classificou o tratado como um “feito histórico” e afirmou que o acordo envia uma mensagem clara em favor do comércio internacional, do diálogo e da cooperação entre os países.

"Apostemos em um futuro com mais coragem, audácia e aprofundemos nossa União. Em um mundo complexo, UE e América do Sul devem se unir para mostrar um caminho diferente", destacou o presidente paraguaio.

Para Peña, o entendimento une dois dos mercados mais relevantes do mundo, Europa e América do Sul, após um processo longo e complexo.

Durante a cerimônia, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que os dois blocos escolheram “a parceria em vez do isolamento” e “o comércio justo em vez das tarifas”.

“Hoje, estamos registrando um documento muito importante. Ele é o símbolo de uma nova parceria entre o Mercosul e a Europa”, afirma. "Escolhemos uma parceria produtiva e de longo prazo em vez do isolamento e, acima de tudo, pretendemos oferecer benefícios reais e tangíveis" .

A cerimônia aconteceu no Grande Teatro José Asunción Flores do Banco Central do Paraguai, em Assunção, local onde o tratado fundador do Mercosul foi assinado em 1991.

Pelo Mercosul, participaram o presidente do Paraguai, Santiago Peña, o presidente da Argentina, Javier Milei, o presidente do Uruguai, Yamandú Orsi, o presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, e o presidente do Panamá, José Raúl Mulino. O presidente Lula (PT) foi o único chefe de Estado ausente da cerimônia; quem representou o Brasil foi o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Pela União Europeia, estiveram presentes a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa.

🔍 O acordo prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, que chegam a mais de 90% do comércio total entre os blocos. O texto também estabelece regras comuns para áreas como bens industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.

Ele marca um passo decisivo para a criação da maior zona de livre comércio do mundo. A expectativa é que o acordo comercial passe a integrar melhor os mercados dos dois blocos, reduza tarifas e amplie o fluxo de bens e investimentos entre a América do Sul e a zona do euro.

Líderes da União Europeia e do Mercosul celebram em Assunção a assinatura do acordo de livre comércio que encerra mais de 25 anos de negociações. — Foto: REUTERS/Cesar Olmedo

Para o presidente do Conselho Europeu, António Costa, o acordo ganha ainda mais relevância diante de um cenário global marcado por turbulências geopolíticas, ao reforçar o compromisso das duas regiões com o multilateralismo e com soluções baseadas em regras.

"Não pretendemos nem dominar nem impor, mas reforçar vínculos entre cidadãos e empresas para criar riquezas de forma sustentável. Não queremos gerar dependência, queremos gerar redes de comércio, regras e confiança", afirmou Costa.

Entre os países do Mercosul, o presidente do Uruguai, Yamandú Orsi, disse que o pacto expressa uma responsabilidade histórica com a democracia, o Estado de Direito e o comércio justo.

"Em mundo atravessado por tensões e erosão de certezas, o acordo tem uma relevância particular. Não só porque constitui a maior área de livre-comércio do mundo, mas porque reafirma decisão clara. Apostar pelas regras em tempo de volatilidade e mudanças permanentes", disse.

O presidente da Argentina, Javier Milei, afirmou que a assinatura do acordo não representa um ponto de chegada, mas um ponto de partida, e classificou o tratado como um dos feitos mais relevantes do Mercosul desde a criação do bloco. Ele defendeu que, na fase de implementação, seja preservado o espírito do que foi negociado.

"A incorporação de mecanismos que restrinjam esse acesso, como salvaguardas ou medidas equivalentes, reduzirá significativamente o impacto econômico do acordo e atentará contra o objetivo essencial do mesmo. Temos que velar em nossos parlamentos para que isso não ocorra", registrou.

Já o presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, destacou que o país passa por um processo de fortalecimento institucional para estar à altura do Mercosul e afirmou que o acordo envia uma mensagem de cooperação, diálogo e soluções conjuntas em um mundo marcado por conflitos.

A assinatura, no entanto, não encerra o processo: para que o tratado entre em vigor, o texto ainda precisará ser ratificado pelos parlamentos dos países envolvidos — um caminho que tende a ser longo e politicamente sensível, sobretudo dentro da UE. Entenda quando o tratado entra em vigor.

Lula não esteve presente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi o único chefe de Estado sul-americano que não esteve presente. Em seu lugar, esteve o ministro de relações exteriores do Brasil, Mauro Vieira.

De acordo com dados da Comissão Europeia, o Brasil responde por mais de 82% de todas as importações europeias originadas no Mercosul e por cerca de 79% das exportações do bloco sul-americano destinadas ao velho continente.

Apesar da ausência, Lula foi citado por diferentes líderes durante a cerimônia. O presidente do Paraguai, Santiago Peña, afirmou que o acordo só foi possível graças à atuação do presidente brasileiro e disse que Lula foi um dos principais impulsionadores do processo.

“Não posso deixar de mencionar o nome de um grande e querido, hoje infelizmente ausente, que sem ele não teríamos chegado a este acordo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi um dos responsáveis fundamentais no processo de negociação do acordo”, afirmou Peña durante a cerimônia.

Já a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, agradeceu publicamente a liderança do brasileiro, afirmando que seu comprometimento foi essencial para a conclusão do tratado.

Lula recebeu von der Leyen na sexta-feira (16), no Rio de Janeiro. Na ocasião, classificou a demora para concluir o acordo como “25 anos de sofrimento e tentativa de acordo”, reiterando que o tratado reúne cerca de 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22 trilhões (R$ 118,4 trilhões).

"Essa é uma parceria baseada no multilateralismo", afirmou Lula.

"Esse acordo de parceria vai além da dimensão econômica. A UE e o Mercosul compartilham valores como respeito à democracia, ao Estado de Direito e aos direitos humanos. Mais diálogo político e mais cooperação vão garantir padrões elevados aos direitos trabalhistas e à defesa do meio ambiente", prosseguiu.

Veja quais são os países envolvidos no Acordo UE-Mercosul. — Foto: Arte/g1

Quando o acordo entra em vigor?

Após a assinatura formal, o acordo seguirá para os processos de ratificação internos.

▶️ No caso da União Europeia, o texto precisará ser analisado pelo Parlamento Europeu. Dependendo da interpretação jurídica, partes do acordo também poderão ter de ser aprovadas pelos parlamentos nacionais dos países-membros.

▶️ Do lado do Mercosul, o acordo também terá de passar pelos Congressos nacionais do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Enquanto isso, a União Europeia e os países do Mercosul poderão discutir a aplicação provisória de partes do tratado, especialmente as relacionadas à redução de taxas, o que permitiria antecipar alguns efeitos econômicos antes da ratificação completa.

O acordo só passa a valer por completo depois de todas as aprovações internas serem concluídas nos dois blocos.

Acordo enfrenta resistências

Apesar de a maioria dos Estados-membros da UE ter se mostrado favorável à assinatura, o acordo ainda enfrenta resistência de alguns países, que apontam possíveis impactos sobre o setor agrícola.

Um diplomata da UE e o ministro da Agricultura da Polônia afirmaram que 21 países apoiaram o acordo, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia votaram contra. A Bélgica se absteve.

Para a aprovação, era necessário o apoio de pelo menos 15 países, que representassem 65% da população total do bloco.

Depois de o bloco europeu ter confirmado a aprovação do tratado entre os Estados-membros, a ministra da agricultura da França, Annie Genevard, afirmou que adotará medidas unilaterais caso o setor agrícola e pecuário do país seja colocado em risco pelo acordo comercial.

Genevard citou como exemplo a recente suspensão, por um ano, da importação para a França de alguns produtos agrícolas tratados com substâncias proibidas na União Europeia, principalmente de origem sul-americana.

O acordo UE-Mercosul

Negociado há mais de 25 anos, o acordo prevê a redução gradual de tarifas, regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.

O tratado criará uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, ligando os dois blocos em um mercado de mais de 700 milhões de pessoas.

Entretanto, as negociações dividiram a União Europeia. Países como Alemanha e Espanha apoiam o tratado por enxergarem oportunidades de ampliar exportações, reduzir a dependência da China e garantir acesso a minerais estratégicos.

Já a França — que garantiu apoio de alguns países, como Polônia, Irlanda e Áustria — se opõe, principalmente por temer prejuízos ao setor agrícola diante da concorrência de produtos sul-americanos mais baratos. Agricultores e ambientalistas também criticam o acordo.

O texto final tenta equilibrar esses interesses, com salvaguardas para a agricultura europeia e exigências ambientais mais rígidas.

Para o Mercosul, o Brasil tem papel central: precisa comprovar avanços em sustentabilidade e controle ambiental para facilitar a ratificação e ampliar o acesso ao mercado europeu.

Veja a linha do tempo do acordo UE-Mercosul