A Câmara de Vereadores de Patos aprovou, por unanimidade, um Projeto de Lei do prefeito Dinaldo Filho, que cria a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares. A matéria foi apresentada e votada na última quinta-feira, e aprovada no mesmo dia.

O projeto prevê cobrança no valor de R$ 0,40 centavos por m², ou seja, moradores de residências com 200 m², por exemplo, devem pagar em torno de R$ 80,00. A cobrança deve começar em janeiro de 2018 e será feita junto com o IPTU.

A bancada de oposição alegou que não percebeu o teor do projeto e acabou votando favorável. A Matéria constava na reforma do Código Tributário.

Segundo Lais Nunes, administradora Tributária da Prefeitura, o município tem um gasto anual de mais de R$ 8 milhões e a decisão foi instituída por recomendação do Ministério Público junto com o tribunal de contas e não irá gerar impacto no bolso dos patoenses.

Laís acrescentou que o patoense irá pagar a taxa já a partir do próximo lançamento do IPTU, mas a cobrança virá desvinculada em carnê em separado.

A vereadora Lucinha Peixoto ficou indignada após a votação pela forma atípica como o projeto foi enviado através de um CD, fora lido só a ementa e uma justificativa genérica e a cópia do projeto não foi entregue aos vereadores, como é praxe em todos os demais.

A vereadora acusou o golpe e a manobra do Governo Municipal para votação da matéria. Ela prometeu acionar a Procuradoria da Câmara e até o Ministério Público para rever a aprovação.