Com a justificativa de reduzir gastos com pessoal, o prefeito de Pombal, Dr. Verissinho (PMDB), baixou uma portaria determinando a exoneração de todos os servidores detentores de cargos em comissão e funções de confiança ou gratificada do município. A determinação, assinada no dia 30 de novembro, foi publicada no Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira (4).

Segundo dados disponibilizados no Sagres do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), a decisão do prefeito deve provocar a exoneração de 107 servidores comissionados e 114 prestadores de servidos, aqueles contratados por excepcional interesse público.

Só não serão exoneradas as servidoras comprovadamente gestantes ou em gozo de licença gestante, ante as exigências constitucionais vigentes; além do secretário de Finanças; a diretora do Departamento de Administração e Finanças, vinculado à Secretaria de Saúde; e a Procuradora-Geral do Município.

“Para fins de continuidade dos serviços públicos os servidores vinculados ao quadro efetivo de pessoal de cada repartição, permanecerão no exercício pleno de suas atribuições, respondendo pelo expediente dos respectivos órgãos, até a nomeação dos titulares”, disciplina, ainda, a portaria.

Justificativa

Verissinho alega, na justificativa da portaria, que a medida é necessária devido à crise financeira no país e a queda nos valores de repasse do FPM em todos os municípios. Tambpem argumenta a necessidade de cortar gastos e reduzir despesas para melhor gerir as despesas e receitas, mantendo assim a responsabilidade na gestão fiscal do Município, que se dá, entre outras ações, com o equilíbrio entre a receita e a despesa pública.