A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse durante seu voto no julgamento da trama golpista nesta quinta-feira (11) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) "praticou os crimes imputados a ele na condição de líder da organização criminosa".

"Eu tenho por comprovado pela Procuradoria-Geral da República que Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes que são imputados a ele na condição de líder da organização criminosa. A procuradora alegou que ele teria estruturado na propagação de desinformação sobre o sistema eleitoral e ataques aos poderes constituídos e seus representantes, a instrumentalização de instituições de Estado, a cooptação de comandos militares para a instituição das providências antidemocráticas de intervenção, planejamento de atos de neutralização violenta de agentes públicos, instigação das manifestações", afirmou a ministra durante o julgamento.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (11) o julgamento da chamada trama golpista com o voto da ministra Cármen Lúcia.

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Até a tarde desta quinta-feira (11), concluíram os votos os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia, que deu o voto para o STF formar maioria para condenar todos os réus em todos os crimes. Cristiano Zanin, que é o presidente da Primeira Turma do STF, ainda vota.

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Os crimes pelos quais já há maioria pela condenação de Bolsonaro são:

• Tentativa de golpe de Estado
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Organização criminosa
• Dano qualificado contra patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado

"Ele é o causador, ele é o líder de uma organização que promovia todas as formas de articulação alinhada para que se chegasse ao objetivo da manutenção ou tomada do poder. Então, eu tenho para mim que há um acervo enorme de provas a indicar os planos de tomada do poder pela ruptura institucional ou pela permanência forçada, o que não ficou no mundo das ideias, nem de registros particulares. Documentos apreendidos, por exemplo, sobre a minuta do golpe, em muitas cópias, são compartilhados por mensagens, são editados, são discutidos em reuniões", complementou Cármen Lúcia.

A ministra Cármen Lúcia durante sessão na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que realiza o quinto dia de julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os demais sete réus são:

• Walter Braga Netto: general, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa do ex-presidente
• Mauro Cid: tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator
• Almir Garnier: ex-comandante da Marinha
• Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin e deputado federal
• Augusto Heleno: general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
• Paulo Sérgio Nogueira: general e ex-ministro da Defesa
• Anderson Torres: ex-ministro da Justiça

No caso do réu Alexandre Ramagem, ele é o único que os ministros não estão julgando dois crimes, que foram suspensos pela Câmara dos Deputados porque o réu é deputado: dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado.

O voto de Cármen Lúcia

"Esse é um processo, como há outros, que temos a responsabilidade constitucional de julgar. Processos que despertam maior ou menor interesse da sociedade, o que não é também nada de novo, seja uma cidade pequena, seja para todo o país", afirmou.

"Toda ação penal, especialmente a ação penal, impõe um julgamento justo e aqui não é diferente. O que há de inédito talvez nessa ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro, na área especificamente das políticas públicas dos órgãos de Estado", prosseguiu.

A ministra ainda citou as rupturas institucionais que impediram o desenvolvimento do país e o nascimento de novas lideranças.

O voto da ministra é o quarto no julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.