Jair Bolsonaro (PL) confirmou à CNN Brasil que incorporou a seu acervo pessoal uma parte dos presentes de luxo encaminhados pelo príncipe da Arábia Saudita em 2021. Trata-se de um estojo com uma caneta, um anel, um relógio, um par de abotoaduras e um terço da marca Chopard. O valor de cada item não foi divulgado.

“Não teve nenhuma ilegalidade. Segui a lei, como sempre fiz”, alegou o ex-ocupante do Palácio do Planalto.

Questionado sobre os presentes também enviados pela Arábia Saudita e que foram retidos pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, avaliados em R$ 16,5 milhões, Bolsonaro afirmou que não tinha conhecimento da existência dos objetos. “Eu não pedi, nem recebi esses outros presentes”.

Segundo o artigo 9 do decreto 4.344/2002, todos os presentes dados em viagens devem ser encaminhados ao Departamento de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal do Presidente da República. Cabe a este setor analisar quanto à incorporação dos presentes ao acervo privado do presidente da República ou ao acervo público da presidência da República. Porém, acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2016 prevê que todos os presentes devem ser incorporados pelo acervo público, excluindo itens de natureza personalíssima ou de consumo próprio.

Ao jornal O Globo, especialistas dizem que Bolsonaro pode responder por infrações tributárias e pelos crimes de peculato, descaminho e interposição fraudulenta ao incorporar a seu acervo pessoal os presentes.