Nota

A Assessoria Jurídica do Deputado Estadual Nabor Wanderley recebe a notícia da Ação ajuizada pelo Ministério Público Federal em face do mesmo com muita surpresa, mas também com tranquilidade. 

1- Dizemos com surpresa, pois a questão da atuação das OSCIP’s na gestão de Nabor enquanto prefeito do Município de Patos já fora analisada pelas mais diversas instâncias de Controle Externo (Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e Câmara Municipal de Vereadores) e também pelo Poder Judiciário, sendo todas as questões justificadas e, inclusive, outra Ação, com o mesmo teor, ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba, fora julgada improcedente.

2- Doutro modo, recebe a notícia com tranquilidade porque sabe que a atuação do MPF está amparada nos princípios basilares do Estado Democrático de Direito e faz parte da sua funcionalidade. Pela leitura preliminar da Ação movida pelo MPF percebemos que o órgão não detém todas as informações acerca da questão das OSCIP’s e logo que sejamos intimados apresentaremos os esclarecimentos que outrora levaram a improcedência da outra Ação ajuizada como o mesmo fundamento. 

Acreditamos concretamente que a exemplo do outro processo a Justiça prevalecerá.

Assessoria Jurídica