Por Mônica Melo Quarta-Feira, 12 de Novembro de 2025
Nesta segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Bayeux cumpriu a determinação judicial de suspender a eleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. A anulação foi publicada no Diário Oficial do Legislativo.
A medida foi assinada pelo presidente da Casa, vereador Adriano Martins e os secretários da mesa, Jefferson Oliveira e Josauro Pereira. A Câmara tem 20 dias para contestar
A decisão foi tomada com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, e tornou sem efeitos a eleição da mesa diretora realizada em 1º de janeiro de 2025, especificamente, o que se refere ao processo eletivo e ao resultado da composição do segundo biênio (2027-2028), até o julgamento final da apresentação.
“Como fomos pegos de surpresa, não se esperava por isso, mas se chegou na Casa a determinação da justiça, deve ser cumprida. E, como eu falei, estou sendo investigado aqui por calúnias e, mesmo assim, estou de cabeça erguida. Eu não vou descumprir uma decisão judicial, por isso eu apresento um requerimento de urgência para que possamos, assim, cumprir com os nossos deveres”, disse o vereador Adriano Martins.
A Justiça suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux para o biênio 2027/2028 na quinta-feira passada (6) pelo juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista do município.
A medida cautelar foi concedida dentro de uma Ação Popular movida por Alexandre Barbosa de Lucena, que questionou a legalidade da votação.
A eleição foi realizada em 1º de janeiro de 2025, no mesmo dia da posse dos vereadores e por isso foi antecipada. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) isso desrespeita os princípios da contemporaneidade e da periodicidade democrática.
Segundo a decisão, o objetivo é evitar que um “vício que macula a legitimidade do futuro mandato” seja consolidado. A Câmara de Bayeux foi intimada a cumprir a determinação sob pena de sanções.
