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O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, publicou uma nota oficial nesta quinta-feira (29) anunciando que já entrou em contato com a direção do Branco de Brasília – BRB, para solucionar os problemas denunciados pelo advogado de Patos, Alexandre Nunes, que acusa o banco de prestar um serviço pífio, precário e deficitário aos jurisdicionados do Estado da Paraíba e à advocacia paraibana.
Segundo Alexandre, este banco, o BRB, celebrou recentemente convênio com o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba para que os depósitos judiciais sejam feitos na referida instituição. “Acontece que o BRB, apesar das formalizações do contrário e da vultuosidade do contrato, não está prestando um serviço a contento e atrapalhando o cumprimento das decisões judiciais.
O advogado explicou que, “quando há uma condenação judicial, na maioria das vezes o devedor, ou seja, aquele que sofreu a condenação, realiza o depósito judicial. Esse depósito judicial é levantado, ou seja, o valor é sacado pela parte através de um alvará. O juiz determina a expedição desse alvará e o cartório envia este alvará para o banco”, afirmou ele.
Devido a este impasse, o advogado Alexandre Nunes ingressou com uma ação, que tramita no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Patos, para que o BRB cumpra tudo que ficou anteriormente determinado e para que repare a parte pelos danos morais sofridos em virtude da retenção indevida do valor que lhe pertence.
“De fato, não podemos pensar de outra forma a não ser como algo que está chocando nós advogados e causando prejuízo demasiado em justificar da população”, disse Nunes.
Alexandre pediu ao juízo que a liminar requerida seja apreciada em breve, com o seu consequente deferimento, para que a parte possa, enfim, receber aquilo que já foi determinado em outro processo a seu favor.
O desembargador garantiu ter entrado em contato com o BRB tão logo a presidência do TJPB foi comunicada, cobrando as providências para a normalização do serviço. O magistrado também informou que o banco já mobilizou um mutirão de profissionais dedicados exclusivamente ao processamento das ordens judiciais pendentes. Leia abaixo a nota completa emitida pela presidência do TJPB:
A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) informa que está atuando na operacionalização dos pagamentos judiciais realizados pelo Banco de Brasília S/A (BRB), instituição contratada por meio de processo licitatório regular.
Assim que foi oficialmente comunicada sobre os transtornos ocorridos, a Presidência do TJPB acionou prontamente o BRB, cobrando providências concretas para normalização do serviço.
O banco já mobilizou um mutirão de profissionais dedicados exclusivamente ao processamento das ordens judiciais pendentes, inclusive com atuação nos fins de semana e regularização até a próxima segunda-feira.
Trata-se de uma transição complexa, que envolve grande volume de dados, valores, pessoas e fluxos operacionais. Naturalmente, mudanças dessa envergadura exigem um período de adaptação. Ainda assim, o cronograma de implementação definitiva do sistema BRB JUS está mantido para o dia 6 de junho, com treinamentos já programados para servidores e magistrados.
Ao final desse processo, os jurisdicionados paraibanos contarão com um sistema de pagamentos muito mais moderno, ágil e eficiente, com transferências realizadas diretamente via PIX — o que representa um grande avanço na prestação jurisdicional, com redução de burocracia e ganho de celeridade.
Reiteramos que eventuais intercorrências devem ser enfrentadas com responsabilidade e cooperação institucional — sempre priorizando soluções eficazes em benefício da sociedade paraibana. Seguimos abertos ao diálogo respeitoso e construtivo com todas as entidades, esperando que o mesmo espírito colaborativo seja reciprocamente cultivado, na busca de servimos cada vez melhor à sociedade.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba
