O presidente da seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Paulo Maia, colocou mais lenha na polêmica do auxílio-moradia. Em artigo divulgado nesta segunda-feira (5), ele conclama o fim do benefício. A crítica surge no momento em que se discute o fim da “ajuda de custo”, usada, segundo beneficiários, para compensar a falta de reajustes salariais na magistratura. Ao todo existem em terras paraibanas 258 magistrados recebem o auxílio moradia atualmente. O tema é alvo de uma demanda judicial em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). O auxílio pago mensalmente é de R$ 4.378.

O pagamento do benefício, citada pelo presidente da OAB como mordomia, foi autorizado liminarmente pelo ministro Luiz Fux. O tema deve ser levado a plenário até o mês de março, quando os outros 10 ministros da corte devem se posicionar. Em resposta a questionamento do blog, o diretor de Recursos Humanos do TJ, Einstein Roosevelt Leite, informou que o órgão tem cumprido as decisões de cortes superiores.

“Só a título de esclarecimento, a Resolução nº 199/2014 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que trata do assunto, levou em consideração a Lei Orgânica da Magistratura que prevê o direito à ajuda de custo para moradia, nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do magistrado. O mérito da matéria ainda está em análise no STF e o que ficar decidido pela Corte Superior o Tribunal de Justiça da Paraíba irá dar total cumprimento”, diz a nota encaminhada pelo Tribunal de Justiça.

Residências oficiais

Segundo informações do diretor administrativo do TJPB, Omar Gama, são disponibilizadas 34 casas nas comarcas do interior, sendo que apenas seis estão sendo ocupadas por magistrados. São elas as comarcas de Belém, Jacaraú, Piancó (3 residências, sendo 2 para os juízes de Piancó e outra para o juiz de Santana dos Garrotes) e Umbuzeiro. As outras 28 casas estão com problemas estruturais e necessitam de reformas, o que impossibilita a moradia dos juízes. As reformas não estão sendo realizadas devido a difícil situação financeira do Tribunal que está recebendo o duodécimo a menor.