O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do PT na Câmara, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) adote medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dentre elas o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de acesso a aeroportos, embaixadas e zonas de fronteira.
O pedido foi apresentado após o anúncio da deputada Carla Zambelli (PL-SP) de que ela não retornará ao país para cumprir com a condenação judicial.
Na representação, Lindbergh argumenta que Bolsonaro tem condutas que “denotam periculosidade processual concreta”, como a ligação telefônica ao senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), testemunha do processo, na véspera de seu depoimento. Para o deputado, esse contato "pode configurar, em tese, obstrução à justiça".
O parlamentar sustenta ainda que medidas concretas são necessárias diante dos "episódios de fuga do país de seus aliados mais próximos e partícipes do mesmo núcleo ideológico da trama golpista". Além de Zambelli, condenada por invadir e tentar inserir documentos falsos nos sistemas virtuais do Conselho Nacional de Justiça, Lindbergh cita também o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente no EUA, que articula sanções norte-americanas contra o ministro Alexandre de Moraes.
O deputado ainda argumenta que as medidas não configuram antecipação de pena, mas mecanismos legais para garantir a “efetividade do processo penal e proteger a soberania nacional”.
A Procuradoria-Geral da República deverá se manifestar sobre o caso e ainda não há prazo definido para decisão do STF.
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