A farra desenfreada de contratações sem concurso público na Prefeitura Municipal de Patos continua. Se em dezembro 1.139 contratados e 577 comissionados foram demitidos pelo prefeito Dinaldo Filho, os números mostram que quase a mesma quantidade já voltou pelas “portas dos fundos” do Município a ocupar seus cargos, apesar de sucessivos alertas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba(TCE-PB) e do Ministério Publico Estadual(MPE), e de ação na Justiça contra o prefeito por gastos excessivos com pessoal.
Mesmo após assinaturas de Termos de Ajustamento de Conduta obrigando o gestor a realizar concurso público, alertas do TCE-PB e Ministério Público Estadual, a gestão Dinaldo prefere fazer o caminho inverso e, segundo dados do mês de março último do Portal da Transparência, 976 pessoas já foram contratadas novamente por excepcional interesse e 434 já foram de novo comissionados.
Os gastos continuam elevados e no mês de março foram pagos R$ 963.713,16 a 434 servidores comissionados e R$ 1.740.610,00 a 976 contratados.
A escalada de contratações se iniciou novamente em janeiro de 2018, mesmo tendo o prefeito anunciado a realização de concurso público cuja licitação ainda está em processo de conclusão, mas com o nome da empresa vencedora já divulgado: a EDUCA, alvo de várias denúncias de fraude em concurso como por exemplo em Alhandra-PB.
Em janeiro os números do Sagres do Tribunal de Contas mostram que 519 voltaram a ser comissionados e 381 retornaram para exercer cargos em comissão.
Em fevereiro, esses números subiram para 775 contratados sem concurso e 413 comissionados. Já em março são 976 contratados e 434 comissionados.
No final do ano passado, em dezembro, a Prefeitura Municipal tinha 1.139 contratados sendo o mês de novembro com o maior número contratos por excepcional interesse, 1.213.
O Sagres revela que os gastos com a Folha de Pessoal continuam altos, R$ 8.266.359,35 em janeiro de 2018, sendo que R$ 1.149.540,69 somente com pagamento de contratados e mais R$ 834.811,57 com os comissionados.
Em fevereiro deste ano foram gastos mais de um 1 milhão e meio de reais com contratados e pouco mais de R$ 916 mil com comissionados. Dados completos no anexo abaixo.
Em recente entrevista a imprensa, o promotor do Ministério Público Estadual em Patos, Alberto Cartaxo, revelou que a sensação é que o prefeito vem ignorando todos os Termos de Ajustamento de Conduta(TAC) assinados e empurrando com a “barriga” a realização do concurso público.
MP processa prefeito de Patos por improbidade por gastos excessivos com pessoal
O Ministério Público Estadual em Patos, através do promotor Alberto Cartaxo, ajuizou com uma Ação Civil Pública na Justiça contra o prefeito de Patos, Dinaldo Filho(PSDB), por crime de improbidade administrativa e de responsabilidade que teriam sido cometidos em sua gestão no ano de 2017 relativos à Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF).
O MP alega que a gestão do prefeito descumpriu os limites estipulados pela LRF com relação aos gastos com pessoal que prevê que o Executivo não pode ultrapassar os 54% da Receita Corrente Líquida com pagamento de servidores.
Segundo relatório preliminar das contas de 2017 da Gestão Dinaldo, do Tribunal de Contas do Estado(TCE-PB), a Prefeitura Municipal de Patos gastou 59,78% da receita corrente líquida com Folha de Pessoal, ou seja, 5,78% acima do permitido o que pode, inclusive, gerar reprovação de contas no futuro.
No entanto, o Relatório Prévio do órgão mostra que a administração não seguiu as orientações e terminou o ano com gastos acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que limita em 54% tais gastos com pessoal. A auditoria do Sagres detectou que administração Dinaldo gastou 59,78% da receita corrente líquida com Folha de Pessoal, ou seja, 5,78% acima do permitido o que pode gerar reprovação de contas no futuro.
Juntando o limite de gastos com Folha de Pessoal, Executivo e Legislativo podem gastar até 60% da receita com pagamento de salários. Os dados do relatório mostram, porém, que a Câmara que podia gastar 6% dessa cota, gastou apenas 2,02%.
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