Nessa quinta-feira (30), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu uma representação contra o governador Ricardo Coutinho, que, no último dia 21, foi denunciado pelo Ministério Público Especial por supostos atos de promoção pessoal em notícias publicadas no site do Governo do Estado.

No dia, o conselheiro Marcos Antônio da Costa não acatou, mas formalizou a denúncia para que os fatos fossem apurados. Além do governador Ricardo Coutinho, o procurador-geral do estado, Gilberto Carneiro, foi citado na reunião que houve no pleno do TCE-PB no dia 29, 8 dias depois da queixa.

Em nota à repórter Adriana Rodrigues, do Jornal Correio da Paraíba, Gilberto Carneiro disse estar no prazo para apresentar defesa. “A representação não foi acatada, a medida cautelar requerida foi rejeitada. O relator notificou o Estado para apresentar defesa e estamos no prazo”.

O procurador-geral chamou a denúncia de ‘descabida’ e concluiu defendendo o governo. “A representação é totalmente descabida. A publicidade do governo é institucional, mediante licitação pública e contratos com agências de publicidade que são fiscalizadas pelo próprio TCE. O governador aboliu atos de propaganda pessoal que existiam em gestões anteriores, a exemplo de fotografias do governador em repartições. O que existe são publicidades institucionais de divulgação de obras do governo. É consequência do trabalho do governo a divulgação das suas ações, é obrigação do governo informar a população das suas ações. O que se justificaria então uma representação contra o governo do Estado e não contra a PMJP que promove ações e divulgações, o próprio TCE em seu site enaltece os atos e programas das suas ações”.

Denúncia

O MPE apresentou pedido de medida cautelar para acabar com toda a publicidade no portal institucional do Governo do Estado, que estaria enaltecendo a pessoa física do governador Ricardo Coutinho.