O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), em conjunção de esforços com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), Polícia Civil do Estado da Paraíba (PCPB) e Polícia Militar do Estado da Paraíba (PMPB), deflagraram, na manhã desta quinta-feira (02/08/2018), a etapa paraibana da operação “Cidade Luz”, nos municípios de Patos e João Pessoa. 

A operação foi autorizada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em diversos locais de Patos e João Pessoa. Também foi decretada a prisão preventiva de um dos investigados, Múcio Sátiro Filho, chefe de gabinete do prefeito de Patos, Dinaldinho Wanderley.

De acordo com informações da Polícia Civil, a casa do irmão do prefeito de Patos também foi alvo de buscas. Em João Pessoa foram cumpridos mandados de busca nos bairros do Bessa e Aeroclube. Já em Patos, os mandados foram cumpridos em vários bairros.

Segundo informações, o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) junto com o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) também estiveram  em pelo menos oito locais foram alvo da Operação em Patos: A Casa Branca(Gabinete do Prefeito, na Brasília); casa do secretário Jardelson Medeiros na Rua da Baixa; Casa de Gustavo Wanderley(irmão do prefeito), no bairro Brasília; Casa do chefe de Gabinete Múcio Sátyro Filho, na Brasília, Prefeitura de Patos, Casa do Prefeito Dinaldo Filho, no Condomìnio Vila dos Lagos, e escritório de um pregoeiro, além do Centro Administrativo Aderbal Martins.

Na manhã desta quinta, o Gaeco, com o apoio do BOPE, esteve no prédio onde funciona a Procuradoria do Município de Patos e na Fundação Cultural de Patos (FUNDAP), responsável pelos eventos culturais da cidade, como a festa de São João de Patos.

A investigação aponta o pagamento de propina e a existência de superfaturamento no contrato emergencial de iluminação pública firmado pela Prefeitura Municipal de Patos-PB no ano de 2017, com o envolvimento de agentes políticos, servidores comissionados e as empresas Enertec e Real Energy Ltda.

Há também provas de participação de outras empresas no fornecimento de propostas pré-ajustadas para a Concorrência Pública nº 01/2017, naquele município.

Quanto ao núcleo composto por agentes políticos e servidores comissionados, foi identificado o pagamento de propina por meio de mecanismos de lavagem de capitais.

Os fatos ainda estão sob apuração e, posteriormente, novos esclarecimentos serão prestados à população.

 Nota   

A Prefeitura de Patos, diante dos desdobramentos da Operação ‘Cidade Luz’, desencadeada pelo Ministério Público, Polícia Militar e Polícia Civil, desde as primeiras horas desta quinta-feira (2), vem esclarecer à população patoense e à sociedade paraibana que deposita total e plena confiança na Justiça, assim como colabora com a mesma na íntegra e correta apuração dos fatos, além de comungar e partilhar de toda e qualquer forma proba de gerir os recursos do erário.

A gestão municipal também esclarece que ainda na primeira operação envolvendo a empresa  Engenharia Elétrica Real Energy LTDA, no ano passado, determinou o cancelamento do processo licitatório vencido pela mesma em 2017, mostrando transparência, independência e isenção nas relações que mantinha com a Elétrica Real Energy.

A Engenharia Elétrica Real Energy LTDA é acusada de cartelização pelo Ministério Público do Rio Grande Norte e estaria envolvida em contratos fraudulentos com a Prefeitura de Natal desde o ano de 2013, mas ganhou a concorrência em Patos por apresentar toda documentação exigida pelo edital do certame, atendendo aos requisitos exigidos.

O contrato, homologado, fruto de um processo legal e sem apresentar pendências, em completo acordo com os dispositivos de controle de gastos do Tribunal de Contas do Estado, apesar de já cancelado, teve todos os seus empenhos ou restos a pagar suspensos e cancelados por determinação do prefeito Dinaldo Filho.

O prefeito ainda determinou, à época, abertura imediata de um processo investigativo, para ajudar no esclarecimento dos fatos envolvendo as investigações do Ministério Público do Rio Grande do Norte. O gestor também determinou que a Procuradoria do Município informasse ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e ao Ministério Público Estadual as medidas que foram tomadas pela edilidade em relação ao caso, assim como os demais atos que demandaram o novo processo licitatório.

Quanto aos episódios envolvendo servidores, implicados na Operação ‘Cidade Luz’, já foi determinada a abertura de processos administrativos que apurarão eventuais desvios de conduta em relação à prefeitura, e que, assim sendo, as medidas cabíveis serão tomadas.

A gestão municipal estranha que, a cinco dias das convenções partidárias, na reta final das definições que indicarão os rumos das próximas eleições, surja um movimento como o de hoje, mas salienta que segue confiando na Justiça e em seus honrados operadores.

Num momento de claro crescimento do governo, da expansão dos serviços prestados à cidade e à população, na firmação de convênios e conclusão de processos licitatórios que farão de Patos um verdadeiro canteiro de obras, diante dos números do Ministério do Trabalho, que consolidam o crescimento do número de empregos formais na cidade, é preciso de serenidade e assertividade diante das circunstâncias, momento em que o prefeito Dinaldinho reafirma seu compromisso com a verdade, com a Justiça, com a probidade administrativa, com o erário e com o povo da cidade de Patos.