O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira que o governo desistiu de propor ao Congresso um projeto de lei próprio para tratar do fim da escala 6x1, modelo de jornada em que o trabalhador atua seis dias seguidos na semana, com um só dia de descanso.

– O governo não mais enviará, segundo o líder do governo (deputado José Guimarães), o projeto de lei com urgência, pactuando assim o entendimento já feito e determinado por essa presidência de que nos iremos analisar a matéria por projeto de emenda à constituição – disse ele.

O tema já está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que fez hoje uma audiência pública para discutir o modelo de jornada em que o trabalhador atua seis dias seguidos na semana, com um só dia de descanso. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do assunto será votada na semana que vem, de acordo com Motta.

De acordo com Motta, a admissibilidade dessa proposta deve ser votada na semana que vem. Em seguida, o tema vai para uma comissão especial.

A proposta em análise na Câmara é uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim do modelo 6x1. O texto tramita na CCJ desde o ano passado e ainda está na fase inicial de análise, em que os parlamentares avaliam a constitucionalidade da medida antes de avançar para o mérito.

Setor empresarial teme impacto econômico

As entidades do setor produtivo têm manifestado preocupação com possíveis impactos na produtividade e nos lucros das empresas caso a proposta avance. Por outro lado, a proposta conta com forte apoio popular. Segundo pesquisa Datafolha, 71% dos brasileiros defendem mudanças na jornada de trabalho.

Levantamento inédito divulgado nesta terça-feira pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que o Produto Interno Bruto (PIB) do país terá queda de 0,7%, caso a jornada de trabalho seja reduzida de 44 para 40 horas semanais. Esse percentual equivale a uma perda de R$ 76,9 bilhões para a economia brasileira, em um cenário em que a jornada de trabalho seja alterada pelo Congresso Nacional. A indústria seria o setor mais será impactado nesse cenário. O segmento enfrentará a maior queda no PIB em termos relativos, de 1,2%, o equivalente a R$ 25,4 bilhões.

Além da redução nas horas trabalhadas, o aumento generalizado dos preços da economia em razão da alta do custo do trabalho impactará em perda de competitividade para a indústria nacional, ampliando os efeitos negativos da redução da jornada sobre o setor. Depois da indústria, com queda de 1,2%, o setor mais impactado será o do comércio (-0,9%, equivalente a R$ 11,1 bilhões). Na sequência, aparecem os setores de serviços (-0,8%, o equivalente a R$ 43,5 bilhões), a agropecuária (-0,4%, cerca de R$ 2,3 bilhões) e o setor de construção (-0,3%, R$ equivalente a 921,8 milhões).