O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu um relatório de prestação de contas anual e análise defesa de um processo da Prefeitura de Patos, exercício 2018, onde responsabiliza o prefeito constitucional de Patos, Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, por ‘desvio de finalidade na aplicação de recursos vinculados’. 

Os recursos analisados pertencem ao bloco investimento, ou seja, com a finalidade específica de equipar e estruturar a rede de serviços públicos de saúde, recursos estes advindos do Governo Federal, devendo ser geridos e aplicados pelo Fundo Municipal de Saúde. 

Foi depositado na conta da Prefeitura, naquele ano de 2018, o valor de R$ 4.304.992,00 (quatro milhões, trezentos e quatro mil, novecentos e noventa e dois reais) que deveriam ser utilizados para Atenção Especializada e Atenção Básica, o que quer dizer que, os mais de quatro milhões de reais seriam aplicados em benefício da assistência à saúde da população patoense com a estruturação de unidade de atenção especializada em saúde, estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde, construção e ampliação de unidades básicas de saúde (UBS) e estruturação de unidades de atenção especializada em saúde.

De acordo com o relatório do TCE/PB, Dinaldo Filho utilizou os recursos para pagamento de pessoal e obrigações patronais do Instituto próprio de previdência, desviando, portanto, da finalidade vinculada de investimento do SUS.

Ainda no relatório consta que, ficam evidenciadas de transferências efetuadas da conta CEF nº 624.090-2 em 01/08/2018 no montante de R$ 3.815.106,07 e o registro de pagamento de apenas R$ 2.949.575,24, restando um saldo de transferências no valor de R$ 865.530,83, cujas despesas realizadas não foram identificadas.  

As irregularidades evidenciadas devem ser encaminhadas para conhecimento da CGU e Tribunal de Contas da União, por se tratar da utilização de recursos federais.

Com os recursos destinados a Patos, as UBS’s e Redes de Atendimento Especializados deveriam ser equipados com 538 itens, entre Aparelho De Ultrassonografia, esfigmomanômetro, cardioversor, cadeira odontológica, balança antopométrica adulto, lanterna clínica, Sistema Computador para teste ergométrico, biombo, cadeira para obeso, mesa de exames, eletrocardiógrafo especializado, projetos oftalmológico, retinoscópio, armários, birôs, entre outros.