O promotor de Justiça, Leonardo Cunha Lima de Oliveira, ajuizou Ação Civil Pública, sob o número 040.2018.005502, contra a Prefeitura Municipal de Patos, após constatar omissão e descaso quanto à problemática com os animais de rua da cidade.

A constatação veio por meio de um levantamento minucioso feio pelo Núcleo de Justiça Animal (NEJA), da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que verificou a falta de política pública diante do drástico crescimento da população de cães e gatos abandonados na área urbana.

Através do estudo feito, foi possível saber que o Município de Patos não tem dado atenção ao grave problema enfrentado pela população, nem tampouco tem implementado políticas públicas para solucionar os problemas de saúde pública dos animais de rua.

O NEJA fez levantamento de várias leis federais, estaduais e municipais que versam sobre o tema da saúde animal e, consecutivamente, da própria sociedade no seu bem-estar, para fundamentar o pedido ao Ministério Público Estadual (MPE), exigindo que medidas urgentes sejam adotadas diante da problemática animal.

Entre os pedidos na ação, estão: manejo ético populacional de cães e gatos com esterilização de no mínimo de 10% da quantidade de animais de rua no ano, priorizando os animais indicados por entidades de proteção que realizam trabalhos e das famílias carentes; promover campanha educacional para os devidos cuidados nas vacinas, na castração de animais domésticos, bem como contra os maus-tratos; fiscalizar pessoas físicas ou jurídicas que criam animais para fins de reprodução, exigindo destes o devido cumprimento das leis…a ação também cita a necessidade da criação do Centro de Controle de Zoonoses no Município de Patos.

Membros da Organização Não-Governamental Adota Patos relataram que a ação do MPE à justiça é um passo importante diante do grave problema enfrentado no dia a dia da cidade de Patos.