Enquanto o prefeito de Patos, Sales Junior, por meio da Superintendência de Trânsito e Transportes de Patos (STTRANS) entregava, na manhã desta segunda-feira (08) um veículo automotor para auxiliar nas ações desenvolvidas pelo Núcleo de Educação no Trânsito, juntamente com o superintendente Jefferson Melquíades, agentes de trânsito entravam em contato com a redação do Portal 40 Graus para demonstrar seu descontentamento com a situação por que passa o órgão diante do sucateamento e condições de trabalho.

Os profissionais estão revoltados como a autarquia vem sendo administrada e culpam a Gestão Melquíades pelo desmantelo, sobretudo, na infraestrutura e condições de trabalho, insalubres até, colocando em cheque o bom desempenho dos profissionais.

De acordo com eles, o prédio da STTrans está totalmente acabado, com acesso aos alojamentos e garagem das viaturas complemente destruídos sem que a direção dê alguma solução.

Para se ter uma ideia, os agentes enviaram fotografias do alojamento masculino em que mostram colchões espalhados pelo chão por falta de camas, bem como estas totalmente destruídas, proporcionando assim, um local insalubre para o desempenho de suas funções. “Muitos de nós dormimos em redes trazidas de casa ou levamos capas para cobrir os colchões, pois a STTrans não tem”, revelou um profissional que pediu para não ser identificado por medo de represálias.

Parte da sinalização confeccionada pela própria STTrans está jogada ao relento na sede do órgão, levando sol e se destruindo, “enquanto que a cidade está precisando ser sinalizada e o material se degradando na Sttrans,” denunciou outro profissional.

Várias outras imagens mostram que o prédio está em péssimas condições, mesmo o atual superintendente já estando no cargo há quase um ano. Dá pra notar nas fotos que as placas de sinalização de trânsito se acabando dentro da vegetação que está alta e que faz tempo que não foi nem cortada.

Os agentes ainda denunciam que o acesso aos alojamentos e garagem das viaturas estão complemente acabados, como mostram as fotos.

O prédio não está em boas condições e precisa de muitos reparos, pois há tempos não se sabe o que é reforma.

A revolta dos agentes parte da falta de prioridade do governo que teria comprado um veículo de educação para satisfazer ao coordenador de Educação para Trânsito, agente Antonio Coelho, que teria feito diversas críticas ao governo anterior(gestão Cassius) em programa de rádio pela falta de estrutura para organizar o setor. “Enquanto isso, a cidade sofre pela falta de uma política de tráfego, mobilidade urbana e soluções para os principais problemas, sem falar nas condições de trabalho para nós agentes que deixam a desejar”, reclamou um agente.

Segundo o prefeito Sales Junior, o veículo já era uma necessidade identificada pelos agentes que atuam na Educação no Trânsito, e agora com essa entrega os profissionais poderão prestar um serviço ainda melhor para a população.

As críticas também são direcionadas ao senhor prefeito que, segundo os profissionais, não está ouvindo os reclames da categoria, nem tampouco atento para os problemas causados pelo superintendente que já responde a ação na Justiça por improbidade administrativa por atos praticados na sua gestão. “O prefeito tem sido omisso e parece que não está nem aí para todas as denúncias”, disse um agente.

O vereador Ederlan de Oliveira(Goia), fez junto ao Ministério Público uma série de denúncias de supostas irregularidades na contratação de empresas prestadoras de serviços sem licitação.

MPPB ajuíza ação de improbidade contra superintendente

No mês de junho, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o superintendente da Superintendência de Trânsito e Transportes de Patos (STTrans), Jefferson Melquiades, contra a empresa Yan Phillipe Angelim Vieira (Consult Assessoria ME) e seu responsável, Yan Phillipe Angelim Vieira. Eles são acusados de praticar irregularidades em licitação, que culminaram em enriquecimento ilícito.

A ação é embasada no inquérito civil público instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Patos. As investigações apontaram que Jefferson Melquiades, na condição de superintendente da STTrans de Patos, promoveu em 2018 dispensa de licitação em favor da empresa Consult Assessoria ME, no valor de R$ 15,6 mil, para prestação de serviços especializados na execução de formação e capacitação da equipe de sinalização viária. No entanto, a promotoria constatou que a capacitação profissional nunca ocorreu, em que pese ter havido o respectivo pagamento à empresa contratada, o que configura enriquecimento ilícito.

Anteriormente, o Tribunal de Contas do Estado não só acolheu a denúncia contra a Superintendência da STTrans, por conta da contratação de uma empresa para palestra realizada no dia 28 de dezembro de 2018 pela empresa Yan Phillipe Angelim Vieira, como após auditoria realizada no procedimento, pela auditora Ivana da Fonsêca Franca Ribeiro, o superintendente da STTrans, Jefferson Gomes Melquíades, foi responsabilizado pela operação considerada ilegal, a devolver aos cofres públicos a importância de R$ 15.600,00.

CONCLUSÃO

Por todo exposto, esta auditoria considera a denúncia (Doc. 13937/19) procedente e responsabiliza o Sr. Jefferson Gomes Melquíades, então Superintendente da Superintendência de Trânsito e Transporte do Município de Patos, para devolver aos cofres públicos a importância de R$ 15.600,00, em virtude dos fatos apurados:

- não comprovação da localização inicial da empresa Consult – Yan Phillipe Angelim Vieira, CNPJ 30.189.803/0001-05 – Rua Tenente Pedro do Carmo, Bairro Bivar Olinto, Patos – PB – item 1.1; - não comprovação da localização atual da empresa Consult – Yan Phillipe Angelim Vieira, CNPJ 30.189.803/0001-05 – Rua Escritor Rui Barbosa, 27, Edifício Empresarial Milindra II, Andar 3, Sala 302, Centro, Patos – PB – item 1.1 e item 1.2.1, alínea “c”;

- não comprovação do serviço prestado, no valor de R$ 15.600,00 (Processo de Dispensa¹; contrato; capacidade técnica dos instrutores; cobertura fotográfica do evento; lista de presença; divulgação e outros meios de prova) – item 1.2;

- indícios de ligações suspeitas entre o Sr. Fabiano de Caldas Batista e o Sr. Yan Phillipe Angelim Vieira – item 1.2.1, alíneas “a” e “c” e item 1.2.2; - indícios de fraude no procedimento realizado pela Prefeitura de São José do Sabugi – item 1.2.1, alínea “d”.

(1) Em 18/06/2018 o Decreto Federal 9.412 atualizou os valores das modalidades de licitação. Portanto, para uma despesa de R$ 15.600,00 caberia apenas fazer o processo de dispensa com base no art. 26 da Lei 8.666/93: