Uma semana após suspender o processo para contratação de Organização Social para administrar o Hospital Regional Janduhy Carneiro, em Patos, no Sertão paraibano, o governo do estado resolveu firmar contrato emergencial para terceirizar os serviços no equipamento de saúde. O edital foi publicado no Diário Ofical do Estado desta quinta-feira (15).
Conforme o edital, foi aberto um prazo de 48 horas para coleta de propostas econômicas junto às organizações sociais qualificadas na área da saúde do estado para operacionalizar, gerenciar e executar ações e serviços de saúde na unidade hospitalar, tendo em vista a decisão singular do Tribunal de Contas do estado da Paraíba (TCE-PB), com base em auditoria do órgão que detectou indícios de irregularidades, dentre elas a elevação dos gastos mensais com a unidade hospitalar de 473,59%, sem a devida motivação, além da constatação, pela auditoria, de que a previsão de repasse de 2% do valor global do contrato de gestão, a título de pagamento de despesas de natureza administrativa, gerando um dispêndio anual de R$ 1.058.465,57.
Alvo de questionamento pelo TCE-PB, o edital para contratação de OS acabou sendo suspenso pelo governo do estado, no último dia 9 de março. A decisão, conforme comunicou a secretária Cláudia Veras, foi a bem do interesse público. Em nota, a Secretaria de Saúde entendeu ser cabível a realização da revogação do chamamento 003/2017 questionado no TCE, ante o perigo na demora da apreciação do mérito do processo que está lá e respaldando-se na necessidade do serviço e no interesse público.
O chamamento público para seleção de OS para os fins de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital de Patos foi lançado pelo governo do estado no último dia 12 de janeiro. A expectativa do governo do estado era terceirizar a administração hospitalar nos moldes do que já vem praticado em outros sete unidades estaduais, como o Hospital de Trauma de João Pessoa e o futuro Hospital Metropolitano de Santa Rita, que teve o processo destravado esta semana.
O processo do Hospital de Patos foi suspenso no dia 25 de janeiro, através de medida cautelar, deferida pelo conselheiro do TCE-PB, conselheiro Marcos Antônio da Costa. A decisão tomou por base análise da auditoria, que detectou uma série de irregularidades no edital, inclusive suspeitas de direcionamento, devido a exigência de prévia qualificação como Organização Social no âmbito do Estado da Paraíba para a participação no chamamento, fato que inviabilizaria a participação de outras OS.
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