O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que a Câmara dos Deputados casse o mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ).

A decisão de Moraes sentencia definitivamente Ramagem a cumprir as penas por tentativa de golpe de Estado. Além da perda do mandato e dos direitos políticos, ele também foi condenado a 16 anos de prisão.

Moraes determinou também a prisão dos demais condenados do núcleo crucial do golpe, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Alexandre Ramagem deixou o país, segundo interlocutores da Polícia Federal, antes da conclusão do julgamento da trama golpista no Supremo. Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ele desembarcou nos Estados Unidos na segunda semana de setembro, período em que a Corte o condenou.

A ordem de Alexandre de Moraes para cassar Ramagem e tornar a condenação definitiva será submetida a referendo dos ministros da Primeira Turma do STF. O rito para a cassação do parlamentar ainda não foi definido.

Pela decisão de Moraes, a perda do mandato deve ser decretada de ofício pela Mesa Diretora da Câmara. O entendimento do ministro é que o cumprimento da pena em regime fechado impede a presença de Ramagem na Casa, o que levaria o parlamentar a registrar faltas acima do limite permitido pela Constituição.

STF decreta prisão de Alexandre Ramagem, condenado por tentativa de golpe de Estado

Decisão semelhante foi emitida pelo STF contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que também fugiu do Brasil e pode ser extraditada da Itália a pedido do governo brasileiro.

Na ocasião, no entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu ignorar a ordem de Moraes contra Zambelli e adotar um outro rito para a declaração da perda do mandato da parlamentar.

Quando um parlamentar sofre uma condenação criminal definitiva — o chamado "trânsito em julgado", como é o caso de Zambelli e de Ramagem —, a análise da perda de mandato começa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e é avaliada pelo plenário da Câmara, que pode concordar ou não com a ordem judicial.

Os dois ritos, segundo técnicos da Casa, são possíveis. A decisão sobre qual deverá ser seguido dependerá de Hugo Motta, a quem caberá despachar e definir o destino da comunicação do Supremo.

Fuga do Brasil, burla às regras da Câmara e atestados

Antes de ser condenado pelo STF, Alexandre Ramagem deixou o Brasil em direção aos Estados Unidos. Para a Polícia Federal, a saída foi clandestina e teve como objetivo burlar eventual condenação da Corte.

Segundo investigadores da PF, Ramagem teria viajado para Boa Vista (RR) e embarcado rumo aos EUA por algum país da América Latina. A movimentação ocorreu na segunda semana de setembro, período em que o STF concluiu o julgamento da trama golpista.

Desde a saída do país, Alexandre Ramagem apresentou atestados à Câmara dos Deputados para continuar a exercer o mandato de forma remota. Utilizando-se de brechas na Casa e sem comunicar que havia deixado o território nacional, Ramagem continuou a votar.

Parlamentares do partido do ex-diretor da Abin afirmam que ele agiu de forma "sorrateira", chegando a mandar mensagens e a dar a entender que, no período, ele estava no Brasil.

De acordo com relatos, Hugo Motta disse ter sido pego de surpresa com a informação de que Ramagem estava fora do país e exercendo o mandato — de forma irregular, na avaliação de técnicos da Câmara.

Técnicos da Casa avaliam que Ramagem pode ter burlado as regras internas no período em que esteve fora do país

Normas que tratam do registro de presença e da habilitação para votação remota dizem que a possibilidade é liberada apenas para parlamentares que apresentam um requerimento formal de licença para tratamento de saúde.

Segundo a Câmara, Alexandre Ramagem entregou dois atestados de saúde dizendo que ele precisava se afastar. Para técnicos ouvidos pelo g1, esse tipo de documento serviria como uma justificativa para abonar ausências, e não deveria liberar a votação remota.

Em 9 de setembro, data que a Câmara aponta como a entrega do primeiro atestado de Ramagem, o parlamentar foi atendido por uma médica psiquiatra no Rio de Janeiro e foi diagnosticado com "ansiedade generalizada".

No documento, a médica Maria João Noronha afirma que ele precisava de 30 dias de afastamento. O atestado foi anexado pela esposa de Ramagem, que também viajou para os EUA, em um processo no qual ela tenta obter, na Justiça do Rio de Janeiro, o ressarcimento de passagens aéreas.

Líderes partidários aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmaram ao g1 que ele disse que a Casa analisará eventual burla de Ramagem às regras da Câmara. Eventual registro indevido de presença poderá levar, inicialmente, à responsabilização administrativa, como a cobrança dos dias informados indevidamente.

Procurada, a Câmara não informou se o teor do atestado é o mesmo apresentado à Casa. Também não se manifestou sobre os motivos que levaram à autorização para que Ramagem pudesse votar de forma remota, sem ter oficializado um pedido de licença médica.

Na última semana, a Casa informou que não autorizou missão oficial do parlamentar no exterior e que ele não comunicou que deixaria o país, como preveem as regras internas.

Segundo a Câmara, ele apresentou atestados médicos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.

Ramagem diz que foi aos EUA para 'proteção'

Após dias em silêncio, o deputado Alexandre Ramagem confirmou, em vídeo publicado nas redes sociais, que saiu do Brasil e viajou para os EUA. Ele disse que a movimentação foi feita para garantir a "proteção" de sua família.