A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou na terça-feira (11) uma denúncia contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB),por suposta contratação de funcionários fantasmas em seu gabinete.

A decisão do colegiado contrariou recomendação da área técnica da Corte de Contas que havia defendido que o TCU cobrasse explicações do gabinete de Motta. 

O relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, avaliou que a queixa estava fundamentada apenas em matérias jornalísticas e não havia “elementos probatórios mínimos ou indícios suficientes concernentes aos fatos alegados”

No acórdão, que foi publicado apenas nesta quinta (13), Jhonatan de Jesus afirmou que a jurisprudência do TCU prevê que denúncias e representações “desacompanhadas de indícios concretos de irregularidade ou ilegalidade não preenchem os requisitos de admissibilidade.” 

O relator é ex-deputado federal, esteve nas fileiras do Republicanos e foi liderado por Hugo Motta antes de ser nomeado à Corte de Contas. Em 2020, ao falar do paraibano nas redes sociais, o agora ministro do TCU classificou Motta como um “amigo deputado”.