A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou uma pena total de 19 anos para o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército Brasileiro no governo Jair Bolsonaro (PL), pela condenação pela trama golpista.

O regime inicial do cumprimento da pena é o fechado.

Além disso, foram fixados 84 dias multa para Paulo Sérgio Nogueira. Um dia multa equivale ao valor de um salário mínimo.

A pena por cada crime fixada pela Primeira Turma foi:

• Organização criminosa: pena definitiva de 4 anos e 5 meses.
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: de 5 anos.
• Golpe de Estado: 4 anos.
• Dano qualificado: 2 anos e 1 mês, 42 dias multa (1 salário mínimo cada).
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês, 42 dias multa (1 salário mínimo).

Ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira chega ao julgamento da trama golpista. — Foto: Jorge Silva/Reuters

O que disse a PGR

A PGR acusou Nogueira de apoiar a narrativa de fraude nas urnas e instigar a intervenção das Forças Armadas. Ele teria endossado a tese em reuniões de 2022 e participado de articulações para sustentar a ruptura democrática.

Em gravação obtida pela investigação, disse que via as Forças Armadas e o Ministério da Defesa “na linha de contato com o inimigo” e que era preciso “intensificar a operação”.

O que diz a defesa

A defesa nega a acusação e afirma que Nogueira é inocente. Sustenta que ele atuou para conter medidas radicais de Bolsonaro e chegou a redigir um discurso em que o presidente reconheceria o resultado da eleição.

Durante o julgamento, os advogados reforçaram que ele aconselhou Bolsonaro a não assinar medidas de exceção e que foi vítima de tentativa de deposição por outros generais. Também negam que ele integrasse qualquer gabinete paralelo de crise.

Todas as condenações

Além de Torres, foram condenados no mesmo processo:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República (pena de 27 anos e 3 meses);
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil (pena de 26 anos);
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator (pena de 2 anos de prisão em regime aberto);
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha (pena de 24 anos);
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e hoje deputado federal;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (pena de 21 anos);
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa (pena de 19 anos).