A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-ministro da Justiça Anderson Torres a 24 anos de prisão no julgamento da Trama Golpista. A dosimetria da pena foi definida após a maioria dos ministros considerarem o ex-auxiliar de Jair Bolsonaro culpado em todos os cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Por 4 votos a 1, o colegiado concluiu que Torres participou da organização que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e promover uma ruptura democrática entre o fim de 2022 e o início de 2023.

Anderson Torres durante segundo dia de interrogatórios no núcleo crucial da trama golpista na Primeira Turma do STF — Foto: Evaristo Sá/AFP

Condenações

Além de Torres, foram condenados no mesmo processo:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República (pena de 27 anos e 3 meses);
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil (pena de 26 anos);
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator (pena de 2 anos de prisão em regime aberto);
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha (pena de 24 anos);
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e hoje deputado federal;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (pena de 21 anos);
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.

Como votaram os ministros

Moraes, Dino, Cármen Lúcia e Zanin votaram pela condenação de Torres e dos demais réus pelos cinco crimes:

• golpe de Estado;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• organização criminosa armada;
• dano qualificado contra patrimônio da União;
• deterioração de patrimônio tombado.

Fux divergiu, absolvendo Bolsonaro, Garnier, Heleno e Paulo Sérgio, mas também reconheceu culpa de Braga Netto e Mauro Cid em um dos crimes.

Definição das penas

O julgamento foi concluído com a definição de que todos os oito réus são culpados, mas os ministros ainda discutem a dosimetria – o tamanho exato das penas.

Cada caso está sendo analisado individualmente, levando em conta circunstâncias específicas, como liderança da organização, colaboração com a Justiça e participação direta ou indireta nos atos golpistas.

Prisão imediata?

Mesmo com a condenação, a prisão não é imediata. É necessário ainda aguardar a leitura da sentença.

Mesmo depois disso, os advogados podem apresentar recursos, que precisam ser analisados pelo STF antes do cumprimento das penas.

Ou seja, mesmo em caso de condenação, a prisão não é imediata: a pena só passa a valer quando o processo estiver concluído e não houver mais possibilidade de recurso.