Os ministros do STF decidiram que cabem aos Estados e municípios escolherem se promoverem vai (ou não) a vacinação de adolescentes sem comorbidades contra covid-19. Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Edson Fachin seguiram a posição do relator, o ministro Ricardo Lewandowski. Foram cinco votos, formando assim a maioria. O julgamento deve terminar nesta sexta-feira (8).

A decisão atendeu a um pedido do PSB (Partido Socialista Brasileiro), que contestou a posição do Ministério da Saúde por recomendar a imunização de apenas de jovens de 12 a 17 anos com comorbidades.

A posição da pasta, defendida pelo ministro Marcelo Queiroga, foi fortemente criticada pela comunidade médica e pelos Estados. Seis dias depois, o governo de Bolsonaro recuou e voltou a recomendar a vacinação contra a covid-19 para adolescentes sem comorbidades.

Os benefícios superam eventuais riscos. Secretário-executivo do ministério, Rodrigo Cruz, ao justificar o recuo da Saúde

Na ocasião, ainda assim, a massa pedia que foram priorizados adolescentes com comorbidades e jovens que cumprem penas privativas de liberdade.

Na sua decisão, no dia 21 de setembro, Lewandowski citou uma série de posições de entidades e órgãos que recomendam manter a vacinação para todos os jovens acima de 12 anos e que a decisão do ministério "não encontra amparo em evidências acadêmicas, nem em análises estratégicas" realizadas internacionalmente.

Segundo o ministro, a adequação do Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra Covid-19 às realidades locais podem ser feitas desde que seja dada publicidade às suas decisões e acompanhadas de dados científicos e avaliações estratégicas.