O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife-PE , no uso de suas atribuições legais e regimentais, deverá autorizar através de resolução nº 01, 18 de setembro de 2019, a transferência da 14ª Vara Federal da Paraíba (localizada em Patos/PB), para Campina Grande-PB. A minuta a qual deve ser publicada nos próximos dias, o Portal teve acesso em primeira-mão.

De acordo com a medida, a Vara em questão iniciará suas atividades na Subseção de Campina Grande no dia 07 de janeiro de 2020.

Veja o teor da decisão:

Art. 1º Autorizar o funcionamento da sede da 14ª Vara Federal da Paraíba (localizada em Patos/PB) na subseção Judiciária de Campina Grande/PB, integrando a estrutura do Fórum Juiz Federal Nereu Santos, mantendo sua competência territorial e material comum nos termos da Resolução n. 11, de 28 de março de 2012, deste Tribunal.

Parágrafo único. A 14ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba iniciará suas atividades na Subseção de Campina Grande no dia 07 de janeiro de 2020.

Art. 2º Criar Posto Avançado de atendimento na cidade de Patos/PB, vinculado administrativamente à Subseção Judiciária de Patos, com estrutura física que permita a realização de audiências e o atendimento presencial de partes e advogados, além de pessoal com quantitativo mínimo de dois servidores.

§ 1º Nos termos do §4º do art.9º da Resolução/CNJ Nº 184, de 6 de dezembro de 2013, os postos avançados de atendimento equivalem, para os fins legais, a sedes de unidades judiciárias, não sendo devido pagamento de diárias para magistrados e servidores que se desloquem ao posto de atendimento para o exercício das suas atividades funcionais.

§ 2º Não haverá abertura de processo de remoção de Magistrado ou de servidores, sendo-lhes facultado estabelecer residência e cumprir suas atividades funcionais na nova sede física ou no posto avançado de atendimento, respeitados os limites de estrutura física disponível.

§ 3º A autorização prevista no artigo 1º não acarretará pagamento de ajuda de custo ao Magistrado e aos servidores com atuação na Subseção Judiciária de Patos.

A14ª Vara Federal em Patos, no Sertão da Paraíba, foi instalada em maio de 2012. A inauguração da subseção da Justiça Federal na Paraíba beneficiou a população de 48 municípios da microrregião de Patos, totalizando 462.662 habitantes. O juiz federal Gilvânklim Marques de Lima foi designado incialmente para responder pela Subseção Judiciária de Patos.