Com o objetivo de garantir a proteção integral de crianças e adolescentes durante os festejos juninos, a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Patos publicou a Portaria nº 01/2026, que disciplina a entrada, permanência e participação de menores de idade no São João de Patos 2026.

De acordo com a portaria, menores de 16 anos somente poderão entrar e permanecer no evento acompanhados dos pais, responsáveis legais ou de pessoa devidamente autorizada. Já os adolescentes com 16 anos completos ou mais estão dispensados dessa autorização.

O documento também estabelece horários para a permanência de crianças nos festejos. Crianças menores de cinco anos poderão permanecer no evento apenas até as 22h. Já aquelas com idade entre seis e 12 anos incompletos, quando acompanhadas pelos responsáveis, poderão permanecer até a meia-noite.

Outro ponto reforçado pela portaria é a proibição da venda, do fornecimento, da entrega ou do consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade. Em caso de descumprimento das normas, os responsáveis poderão ser responsabilizados, além da comunicação obrigatória aos órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis.

O procurador-geral do Município, Alexsandro Lacerda, destacou a importância da colaboração da população para o cumprimento das determinações judiciais.

"Essa portaria tem como principal objetivo assegurar que o São João seja um ambiente de alegria, mas também de proteção às nossas crianças e adolescentes. É fundamental que pais, responsáveis, comerciantes e organizadores dos eventos conheçam e respeitem essas regras, contribuindo para uma festa segura e em conformidade com a legislação", afirmou.

Alexsandro orienta que pais, responsáveis e organizadores dos eventos fiquem atentos às determinações da portaria. Em caso de dúvidas ou de situações que envolvam a violação dos direitos de crianças e adolescentes, a população deve procurar o Conselho Tutelar ou os órgãos responsáveis pela fiscalização.

As medidas têm como finalidade garantir que o São João de Patos 2026 seja celebrado com segurança, responsabilidade e respeito aos direitos da infância e da juventude.

Patos, a melhor cidade do sertão nordestino para se viver!

Secom – Prefeitura de Patos
PORTARIA ( SÃO JOÃO).pdf

 
Alexsandro Lacerda - procurador-geral do município