O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Nominando Diniz, afirmou que prefeitos paraibanos que contratem servidores acima do limite permitido não vão ter vida fácil. A fala foi dada durante entrevista, nesta terça-feira (15), ao programa Arapuan Verdade, da Arapuan FM.
Nominando explicou que o TCE-PB vem fiscalizando os municípios e disponibilizou para a população uma ferramenta que mostra dados de contratações. A intenção é facilitar que a informação sobre servidores contratados nas prefeituras esteja clara para os paraibanos.
“”Todo poder e órgão tem uma função, competência e atribuição. No TCE é controle externo. No MPPB é controle externo e fiscal da lei. No Judiciário é julgar. No Executivo é executar. A Justiça Eleitoral é acompanhar e julgar o resultado das eleições. Cada um tem sua parte, o Tribunal fez a dele e disponibilizou para a sociedade. Editamos uma resolução que quem não cumprir não vai ter vida fácil. É minha função, competência e atribuição. Não posso responder pelo que a Constituição não me autoriza”, contou o presidente do TCE-PB.
Como citado por Nominando Diniz, no site do TCE-PB a população pode acompanhar, por município, a quantidade de servidores contratados, de microempreendedores contratados e outras informações.
Para isso, basta acessar o endereço tce.pb.gov.br, indo até a aba Contratações de Pessoal (passo um, abaixo), quase no fim da página. Em seguida, basta clicar em alguma parte do organograma (passo dois, abaixo) e, na próxima página, selecionar um município.
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