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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (30), dois importantes projetos. Um deles foi o Projeto de Lei proposto pelo governador João Azevêdo (PSB) que cria o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os profissionais da Educação da Rede Estadual de Ensino, que visa proporcionar uma estrutura mais sólida e equitativa para os trabalhadores da área educacional.
O relator da matéria, deputado Eduardo Carneiro (Solidariedade), acatou duas emendas propostas pelo deputado George Morais (União), garantindo a consideração de cursos de pós-graduação para áreas afins nas progressões de carreira e a proteção dos direitos remuneratórios das mães atípicas.
Outras emendas foram rejeitadas, como a que tratava da contabilização da hora do professor como hora aula e a que discutia a necessidade de um acordo judicial para a implantação da Bolsa Desempenho a aposentados e pensionistas.
O Projeto de Lei Ordinária (PL) 2.190/2024, do Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos professores, foi enviado pelo Governo da Paraíba.
Com o projeto de lei também foram criados novos cargos como por exemplo professores indígenas e bibliotecário.
O parecer do deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade) aceitou parcialmente emendas 12 e 24, propostas pelo deputado George Morais (União Brasil) e rejeitou emendas do deputado Bosco Carneiro.
Na votação separada dos destaques, uma emenda do deputado Bosco Carneiro (Republicanos) sobre os vencimentos do PCCR serem abrangerem também os servidores aposentados foi aprovada com 16 votos a favor e 11 contra.
A votação da inclusão o artigo 6º da emenda do deputado George Morais (União Brasil), para acrescentar considerar as horas de trabalho equivalentes ao tempo de regência.
Com isso, no PCCR passa a valer as chamadas ‘hora aula’ não ‘hora relógio’.
O placar da votação foi 18 votos a favor e 12 contra.
Agora, os projetos vão para o sanção ou veto do governador João Azevêdo (PSB).
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