O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou, nesta sexta-feira (16), da sessão solene do Congresso Nacional que marcou a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6x1 no Brasil. Durante a cerimônia, o parlamentar destacou o caráter histórico da conquista e reafirmou o compromisso do Parlamento com a valorização dos trabalhadores, a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico do país.

Com a promulgação, a Constituição Federal passa a estabelecer uma jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de descanso e manutenção integral dos salários. A mudança representa um avanço nas relações de trabalho e beneficia milhões de brasileiros que, até então, tinham apenas um dia de folga por semana.

Em seu discurso, Hugo Motta ressaltou que a conquista vai além da redução da jornada, representando o reconhecimento da importância do tempo dedicado à família, à saúde, à educação e ao descanso. “Hoje, o Congresso Nacional escreve na Constituição brasileira dois importantes compromissos com os trabalhadores. Promulgamos o fim da escala 6x1 e a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. São conquistas distintas, mas unidas pelo mesmo princípio: o trabalho merece dignidade, e quem trabalha merece qualidade de vida”, afirmou.

O presidente da Câmara destacou ainda o protagonismo do Legislativo na construção de uma proposta equilibrada, resultado de um amplo processo de diálogo com diferentes setores da sociedade. Por meio do programa Câmara pelo Brasil, foram percorridas as cinco regiões do país, com a participação de mais de três mil pessoas em debates que reuniram trabalhadores, especialistas, representantes da sociedade civil e do setor produtivo.

Segundo Hugo, a escuta foi fundamental para construir uma solução que garantisse avanços sociais sem desconsiderar os desafios enfrentados pelas empresas, especialmente os micro e pequenos negócios. “Essa mudança foi construída com muita responsabilidade. O resultado desse processo foi a elaboração de uma proposta madura, feita a partir de muito diálogo, permitindo ao país avançar sem perder de vista a realidade das empresas, dos trabalhadores e, especialmente, dos micro e pequenos negócios”, destacou.

O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, reforçou os ganhos da classe trabalhadora. “Os impactos da medida são inestimáveis. Quanto vale mais tempo para descansar? Quanto vale mais tempo com a família? Quanto vale mais tempo para cuidar de quem se ama? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar, às vezes, sete dias por semana, a resposta é simples: essas coisas não têm preço. Têm valor”, destacou.

Durante seu discurso, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou os avanços da classe trabalhadora ao longo da história, enfatizando como o tempo de qualidade melhorará a vida dos brasileiros. “A democracia é uma coisa complicada, é a convivência na adversidade. No final a gente constrói o que é possível construir. Fora da democracia, não existe saída, é ditadura. Se a gente não garantir o direito de descansar, de visitar a família, de levar criança numa praça, se a gente não garantir… que tipo de seres humanos nós somos? Hoje é um dia que mostra que vale a pena a democracia. O que nós fizemos hoje foi obedecer a vontade do povo que foi pra rua. Quero parabenizar a Câmara e o Senado, porque eles colocaram duas páginas importantes na constituição. Ela agora é uma constituição mais cidadã”, afirmou.

Avanços para os pequenos empreendedores

Durante a solenidade, Hugo Motta também ressaltou as medidas aprovadas pelo Congresso para fortalecer os microempreendedores individuais (MEIs), considerando os impactos da nova jornada de trabalho sobre os pequenos negócios.

A proposta aprovada nesta semana amplia o limite anual de faturamento dos MEIs dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também permite a contratação de até dois funcionários por microempreendedor.

As medidas poderão beneficiar cerca de 13 milhões de microempreendedores individuais em todo o Brasil, contribuindo para a geração de empregos, o fortalecimento da economia e a sustentabilidade dos pequenos negócios.

Construção coletiva e compromisso social

Hugo Motta também reconheceu o trabalho dos parlamentares que contribuíram para a aprovação da proposta, destacando a atuação do relator na Câmara, deputado Léo Prates, e do relator no Senado, Omar Aziz. O presidente mencionou ainda os deputados Erika Hilton e Reginaldo Lopes, autores de propostas que ajudaram a colocar a redução da jornada de trabalho no centro do debate nacional.

Na avaliação do presidente da Câmara, a promulgação representa uma mudança de perspectiva sobre o papel do trabalho na sociedade brasileira. “Durante muito tempo, a jornada de trabalho foi tratada como uma discussão econômica. Mas o Brasil compreendeu que essa é também uma discussão social, que envolve saúde, produtividade e qualidade de vida”, declarou.

A sessão solene também marcou a promulgação da emenda constitucional que estabelece regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, reconhecendo as particularidades e exigências dessas profissões.

Ao encerrar seu pronunciamento, Hugo Motta ressaltou que o verdadeiro significado das conquistas legislativas está na transformação da realidade dos brasileiros. “O que importa é que os efeitos dessas decisões sejam percebidos na vida cotidiana. No pai que terá mais tempo para participar da vida dos filhos. Na mãe que conseguirá mais tempo para si e para sua família. No trabalhador que encontrará espaço na rotina para retomar os estudos”, afirmou.

Para o presidente da Câmara, a promulgação das duas emendas constitucionais simboliza um compromisso do Congresso Nacional com um país mais justo, capaz de conciliar desenvolvimento econômico, proteção social e valorização do trabalho. “Hoje, o Congresso Nacional escreve na Constituição uma escolha sobre o Brasil que queremos ser. Um país que valoriza o trabalho sem esquecer o trabalhador”, concluiu.