A Associação Comercial e Industrial de Patos (ACIAP), Sindicato do Comércio Varejista de Patos (SINCOVEP) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Patos (CDL) lançaram uma nota conjunta, na noite desta segunda-feira, dia 26, se posicionando contra o novo Código Tributário do Poder Executivo que entrou em vigor após polêmica envolvendo a aprovação pela Câmara Municipal de Patos.

O projeto foi enviado à Câmara dos Vereadores pelo prefeito Dinaldo Wanderley (PSDB). A Câmara aprovou por unanimidade, mas alguns vereadores relataram que aprovaram sem ler o projeto. Depois da celeuma criada, os vereadores fizeram outra votação e revogaram a lei, porém o prefeito vetou e colocou o Código Tributário em vigor. A Câmara ainda não apreciou o veto do prefeito, porém, se espera que o veto seja derrubado por 10 votos a 7.

A nota dos representantes da classe patronal, pedem audiência com o prefeito e uma discussão mais ampla com as entidades sobre o Código Tributário, considerado como gerador de arrecadação e que cria mais tributos sem levar em conta aspectos relevantes.

A nota diz:

1 – Solicita da Câmara Municipal de Patos a derrubada do veto, como meio de revogação, objetivando o reinicio do processo de discussão, capaz de corrigir as distorções.

2 – Encaminhar, ao prefeito, cópia do parecer e torna-lo ciente da necessidade de audiências com os segmentos envolvidos, antes da apresentação de um novo projeto na mesma direção.

3 – Deixamos claro que somos a favor e responsáveis pela maior parcela do desenvolvimento, ao ponto em que representamos mais de cinco mil empresas, contudo não podemos concordar com o que pode ser considerado de arrocho fiscal, em período de crise econômica.

4 – Entendemos que caso prospere essa inciativa, questionada, mas em vigor, ao invés de amenizar a situação atual, redundará no fechamento de postos de emprego, com o fim de várias atividades produtivas.

5 – As entidades, aqui representadas, se isentam de qualquer posicionamento político, pelo aspecto laico e respeito aos direitos individuais, não abrindo mão da observância do coletivo, no qual também se incluem os entes públicos.

Assinam a nota, os presidentes João Batista Lopes Rodrigues (ACIAP), Carlos Augusto Pinheiro Cavalcante (SINCOVEP) e Oton Ferreira da Silva (CDL).