Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) poderá ser instalada na Câmara Municipal de Patos para investigar a contratação de veículos pela Prefeitura de Patos que tem como gestor Dinaldo Medeiros Filho (PSDB).

Além da contratação, o prefeito de Patos foi alertado na última semana pelo Tribunal de Contas do Estado a respeito da realização do concurso público onde houve o descumprimento. Na oportunidade, o TCE/PB imputou multa no valor de R$ 5 mil à prefeitura de Patos pelo descumprimento.

Em julho deste ano, o TCE também emitiu alerta à prefeitura de Patos sobre dispensa de licitação feita pelo gestor na contratação de empresa realizadora da coleta de resíduos sólidos, varrição e capinação no Município de Patos, sem que os requisitos legais exigidos por lei fossem cumpridos.

A dispensa só é autorizada até 180 dias, porém, até a data do alerta, ainda não tinha ocorrido a licitação. Ainda esse ano, a prefeitura foi alertada com relação ao crescimento do número de servidores contratados temporariamente, passando de 332, em janeiro, para 987, em abril.

A prefeitura ainda realizou locação de veículos no valor de R$ 305 mil com a empresa D&R Locações de Veículos LTDA. O Ministério Público Federal começou a investigar a contratação com o objetivo de apurar eventuais irregularidades. Os gastos do São João de Patos 2017 poderão entrar no fator de investigação, uma vez que a Câmara Municipal autorizou R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e foi gasto mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

Por estes motivos, o prefeito de Patos poderá enfrentar uma CPI na Câmara de Vereadores, tendo em vista que o ‘fato determinante’ para sua instalação é de pelo menos seis assinaturas dos vereadores.

De acordo com o art 64 da Lei Orgânica do Município, "As Comissões de Inquérito, criadas mediante requerimento de um terço dos vereadores, independentemente de parecer e deliberação do Plenário, destinam-se à apuração de fato determinado e por prazo certo".