A população patoense foi pega de surpresa com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 04/2017, do Poder Executivo Municipal, quando a Câmara Municipal aprovou a toque de caixa as mudanças no Código Tributário Municipal, que prevê entre outros implementos, a instituição da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares(Taxa do Lixo).

Mais surpresa ainda ficou quando descobriu através do detalhamento do projeto, coisa que a Câmara não teve o cuidado de fazer, que a cobrança da Taxa envolve não apenas residências, mas também comércio, indústria e até terrenos.

As quatro modalidades de cobrança estão previstas no artigo no Anexo 9 onde traz a tabela com as diferentes taxações. Leia o quadro abaixo.

Ao contrário do que fora anunciado pela imprensa e também pelo setor de tributos da Prefeitura, a Taxa de Lixo será medida pela UFIR-P(Unidade Fiscal de Referência do Município de Patos) que sofreu um aumento considerado alto demais. No Código Tributário vigente a UFIR é de R$ 2,00. Este valor sofreu um aumento de 300%, a partir do novo Código aprovado pelo prefeito, indo para R$ 8,00 a partir de janeiro de 2018.

Os imóveis serão cobrados com base no valor da UFIR-P por metro quadrado e não o valor de R$ 0,40 por metro quadrado como foi anunciado anteriormente.

Se uma residência tem 300m² , o proprietário pagará uma Taxa de Lixo de R$ 240,00. Pela tabela contida no projeto, uma residência pagará 0,10 de UFIR-P por metro quadrado. Tendo 300 m², multiplica-se a área total por 0,80 centavos que é a décima parte do valor total da UFIR-P que custa 8 reais. 300 multiplicado por 80 centavos, chega-se ao valor de 240 reais.

Tomando por base uma indústria que tenha uma área total de 12 mil metros quadrados, o valor da Taxa de Lixo será de 240 mil reais anuais. A diferença é a que as indústrias sofrerão uma taxação fora dos padrões da razoabilidade: 2,50 UFIR-P por metro quadrado, o que é considerado “salgado” demais para o porte do setor na cidade. Muitos já temem até demissões ou mesmo fechamento de suas portas.

A nova taxa vem causando revolta sem medida na população que vem usando todos os espaços de mídia para mostrar tamanha indignação. Nas emissoras de rádio, redes sociais, são muitas as críticas aos vereadores e sobretudo ao prefeito, responsável direto pelo envio da matéria para Câmara que a aprovou em 2 votações numa mesma sessão, algo que fere a Lei Orgânica da Câmara que prevê um intervalo mínimo de 24 horas entre a 1ª e 2ª votação.

Apesar do prefeito Dinaldo Filho ter informado que a taxa não será cobrada tão cedo dos cidadãos, não foi o que disse Lais Nunes, administradora Tributária da Prefeitura, que revelou que a nova cobrança deverá ser lançada no sistema em janeiro de 2018 para cobrança mais tardar em maio quando todos os patoenses recebem seus carnês de IPTU.

Laís acrescentou que o patoense irá pagar a taxa já a partir do próximo lançamento do IPTU, mas a cobrança virá desvinculada em carnê em separado.

Resta agora economizar do salário para suportar a nova carga tributária na cidade que vem acompanhada do aumento de todos os impostos municipais: IPTU, ITBI, ISS, e agora, Taxa Lixo.