A Prefeitura de Patos lançou na edição do Diário Oficial, com data de 20 de novembro, o decreto 029/2019, que dispõe sobre o contingenciamento de despesas, redução gastos com pessoal e secretários da administração municipal.

O decreto, assinado pelo prefeito Interino Ivanes lacerda (MDB), suspende os atos administrativos da gestão municipal, buscando com isso adequar o município ao limite prudencial de gastos com pessoal, de acordo com o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF.

Entre os pontos polêmicos do atual decreto, estão a suspensão de gratificações, férias, horas extras, licenças prêmio e ascensões funcionais. A presidente do Sinfemp, Carminha Soares disse que o sindicato discorda do teor da medida.

O decreto também prevê a elaboração de um plano emergencial por parte da Secretaria de Administração, nos próximos 90 dias, visando à demissão de servidores comissionados e contratados, para adequar a realidade financeira do município.

Já o secretário de Finanças de Patos, Arnon Medeiros, disse que o corte de despesas é inevitável já que a folha de pessoal ainda está fora do limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e tem o objetivo de adequar a gestão municipal diante das dificuldades financeiras que vem enfrentando.

“Por mais que se faça, as despesas de uma prefeitura sempre aumentam. Por exemplo, nos meses de agosto, setembro e outubro, toda a receita do município não tem alcançado o valor de 15 milhões. A receita de outubro foi de 13 milhões. Foi uma queda brutal que acarreta um problema na folha pessoal. Quando cai a arrecadação, o percentual da folha sobe em cerca de 60%. Então, o que resta ao prefeito é conter despesas. Principalmente no setor de pessoal. E é isso que o decreto estabelece prioritariamente”, detalhou o secretário.

Portanto, o secretário Arnon reforçou que se o prefeito não tomar essa atitude, jamais chegará no índice prudencial previsto em lei.

Sobre as exigências do SINFEMP, o secretário comentou que não se pode mexer em direitos dos servidores. Porém, o cenário se complica quando não se pode sequer atender aos direitos legais.

Por outro lado, a prefeitura tem a obrigação de atender aos pedidos legais, e para isso vai buscar entrar em consenso, argumentou o secretário Arnon Medeiros.