O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21/1), mensagem de encaminhamento da Medida Provisória (MP) que trata do reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica pública. Após negociações, o percentual foi fixado em 5,40%. Com isso, o piso do magistério passa a ser de R$ 5.130,63.

A cerimônia de assinatura aconteceu no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana.

Atualmente, o piso dos professores está em R$ 4.867,77, após reajuste de 6,27% em 2025. Pela regra atual, o reajuste em 2026 seria de apenas 0,37%, um acréscimo de R$ 18 no valor mensal. Ou seja, o piso passaria a ser R$ 4.885,78.

O valor, porém, causou repercussão negativa e mobilização na categoria, o que levou o Ministério da Educação (MEC) a buscar mudanças no novo cálculo do piso.

A medida provisória prevê novos critérios para cálculo do piso salarial da categoria. O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar em todo o país. A atualização do piso será publicada em portaria assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e foi calculada com base nas mudanças previstas na medida provisória.

O texto define que o piso será atualizado a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.

Também é previsto que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, apurada pelo INPC.

Segundo o Ministério da Educação, a medida pretende adequar a Lei do Piso às mudanças introduzidas pela emenda constitucional que instituiu o novo Fundeb.

A nova fórmula prevê que o piso salarial nacional mantenha, no mínimo, o poder de compra e busque o ganho salarial real, em consonância com a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica.

Segundo a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o índice que foi ajustado para permitir a correção e que passa a vigorar a partir de agora é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) junto com a variação de 50% da média real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Com a MP, o governo espera que a alteração passe a valer a partir deste mês.

“É um compromisso também nosso de fazer a tramitação dessa matéria no Congresso o mais rápido possível para que a gente tenha sempre uma previsibilidade e establidade no aumento do piso salarial”, afirmou Gleisi em publicação no Instagram.

Nessa segunda-feira (19/11), o ministro da Educação já havia adiantado que o governo federal anunciaria o novo valor nesta semana.