O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou nesta quarta-feira (24/9) os senadores que votaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 3 de 2021, conhecida como PEC da Blindagem. Em publicação no X (antigo Twitter), o parlamentar chamou de “serviçais” os que rejeitaram a medida, arquivada no mesmo dia pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

“Os senadores e governadores que impediram a criação das garantias mínimas contra o regime de exceção são serviçais complacentes dos tiranos. (…) Vocês são reféns de desinformação e engodo. Optaram em manter os poderes ilimitados da burocracia não eleita, por puro medo politiqueiro”, escreveu o deputado.

Na mensagem, Eduardo afirmou ainda que a proposta buscava criar “mecanismos de proteção contra o regime de exceção implementado por um Judiciário corrupto e aparelhado”. Para ele, as garantias mínimas contra abusos não avançaram porque os senadores estariam “complacentes dos tiranos” e “desconectados com o povo”.

A PEC da Blindagem foi analisada nesta quarta-feira (24/9) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), considerou o texto “inconstitucional” e recomendou sua rejeição. A posição foi seguida de forma unânime pelos membros da comissão, em votação de 26 a 0.

No relatório, Vieira destacou que a sociedade brasileira não apoia mecanismos que possam reforçar a impunidade. “Não podemos confundir prerrogativas com proteção àquele que comete crimes. A sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto, ou seja, ela almeja o fim da impunidade, como as amplas manifestações públicas sinalizaram no último domingo”, registrou.

Após a votação, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que havia acordo com o presidente do Senado para encerrar a tramitação da PEC. Com base no regimento interno, Alcolumbre determinou o arquivamento imediato da proposta, já que matérias rejeitadas de forma unânime pela comissão não podem ser levadas ao plenário.