O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (11) que a Casa não permitirá que a Polícia Federal perca suas atribuições, e que isso é uma condição "inegociável".

Mais cedo, ele já havia dito ao blog que a corporação deve ser fortalecida e valorizada no combate ao crime organizado no país.

"A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a PF perca suas prerrogativas. Essa é uma condição inegociável. Tanto é que o próprio relator, desde o dia ontem, por intermédio nosso, conversou com o diretor-geral da Polícia Federal", disse o presidente da Casa.

"Quero tranquilizar a sociedade de que desvirtuar o debate de que a Câmara está atrás de tirar competências da PF, isso não é verdade. Nós vamos pelo contrário", prosseguiu.

O papel da PF no enfrentamento às facções criminosas e a atuação das forças de segurança federais entrou no centro dos debates após o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto de lei Antifacção na Câmara dos Deputados, propor uma série de mudanças no texto do governo.

Entre as alterações, Derrite propôs uma limitação da atuação da PF nos estados, o que gerou críticas sobre uma eventual falta de autonomia da corporação nas investigações contra o crime organizado.

Relator do projeto da antifacção faz mudanças no texto

O presidente da Câmara afirmou que deve se reunir com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, nesta tarde para tratar do projeto. A expectativa é que o encontro ocorra no início da tarde desta terça.

Segundo Motta, a expectativa é que Lewandowski contribua apresentando as demandas da pasta para fortalecer a PF.

Questionado por jornalistas, Motta não quis cravar uma data para a votação do projeto. O presidente da Câmara sinalizou apenas que Derrite seguirá discutindo o texto e que espera que o relator entregue, até o final do dia, um novo parecer.

'Palco de disputas'

Em conversa com o blog, Motta disse que os debates sobre o projeto de lei Antifacção e o tema da segurança pública não podem ser "transformados em palco de disputa ou em busca de holofote".

“A Polícia Federal precisa ser fortalecida e valorizada, com estrutura, tecnologia e condições adequadas para enfrentar o crime organizado com eficiência. Uma PF forte é uma garantia de proteção ao país e de justiça para a população", afirmou o deputado.

“Reconheço o esforço do deputado Derrite pelo diálogo constante e pela postura aberta à construção coletiva. Em temas tão sensíveis, essa capacidade de ouvir e articular é fundamental.”

Motta, no entanto, alertou para a polarização no debate da segurança pública.

“Segurança pública não pode ser transformada em palco de disputa ou em busca de holofote. O assunto exige responsabilidade e respeito entre todos os envolvidos. Temos diversidade de partidos e ideias, e é necessário ter espírito democrático para dialogarmos sobre as divergências”, destacou.

“O Parlamento é o espaço legítimo para ampliar o debate, concordar ou discordar, ajustar ideias e melhorar propostas. É com maturidade, escuta e compromisso que construiremos soluções mais sólidas para proteger o país", prosseguiu.

Publicação nas redes

Depois de conversar com o blog e atender a imprensa, Hugo Motta publicou uma mensagem em uma rede social reforçando o posicionamento.

"Hoje, ao chegar na Câmara dos Deputados, falei com a imprensa sobre o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado", afirmou.

"Pontuei que: 1) A Câmara não permitirá que a Polícia Federal perca as suas prerrogativas. É um ponto inegociável; 2) Nenhuma proposta vai colocar em risco a soberania nacional; 3) É natural que uma matéria legislativa abrangente como esta desperte divergências", prosseguiu.

Ainda segundo Motta, a Câmara vai entregar à sociedade um projeto que garanta condições para que as forças policiais atuem com firmeza no combate às organizações criminosas.