Os advogados que compõem a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentaram recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (27), solicitando a revisão da condenação pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A defesa alega que o julgamento foi marcado por cerceamento de defesa, uso de uma delação “viciada e contraditória” do tenente-coronel Mauro Cid e erro jurídico na aplicação das penas.

No embargo de declaração, recurso utilizado para contestar aspectos formais da condenação, também foi solicitado a redução da pena de 27 anos e 3 meses determinada para Bolsonaro.

O STF não tem prazo para julgar os recursos. Eles são enviados ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que pode pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República.

Bolsonaro foi condenado, por 4 votos a 1, pelos crimes de: golpe de Estado, tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O que alega a defesa?

A defesa pede que o STF reconheça a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo de golpe de Estado, sob o argumento de que ambos tratam do mesmo conjunto de fatos e não podem gerar punição dupla.

Os advogados também argumentaram que não tivera, tempo hábil para analisar as provas disponibilizadas e que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou pedidos de adiamento das audiências. Segundo eles, isso comprometeu o direito de defesa e a paridade de armas no processo.

A defesa também sustenta que o julgamento se baseou em uma delação “sem credibilidade”, obtida sob pressão e repleta de contradições. Para os advogados, o depoimento de Mauro Cid não poderia ter servido como fundamento central da condenação.