O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), através do processo eletrônico TC 04713/2015, reprovou as contas da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos do Município de Patos (STtrans) referentes ao ano de 2014, quando na época, o superintendente do órgão era Marcos Eduardo Santos.

O relator do processo foi o conselheiro Marcos Antônio da Costa que detectou diversas irregularidades nas contas da Sttrans. Entre as principais irregularidades estão: déficit na execução orçamentária no valor de R$ 164.148,85; incompatibilidade de demonstrativos contábeis; déficit financeiro no valor de R$ 727.998,85; diminuição do patrimônio público decorrente de diferença positiva entre as variações passivas sobre as ativas; não recolhimento das contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no valor de R$ 123.294,56.

O TCE/PB, em acordo com o Ministério Público, também decidiu aplicar multa ao ex-superintendente Marcos Eduardo no valor de R$ 3.000,00 por infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Sttrans também foi recomendada pelo TCE/PB para evitar que as falhas detectadas não se repitam e a que LRF seja cumprida.