O descontrole nas contas públicas já começa a ficar mais evidente na Prefeitura Municipal de Patos quando a ordem palaciana é enxugar a máquina pública, principalmente demitindo comissionados e contratados, como forma de atender aos sucessivos alertas do Tribunal de Contas da Paraíba que vem chamando à atenção para os gastos excessivos com pessoal acima do limite permitido pela Lei 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.

Informações dão conta que a ordem é começar a demitir em todas as repartições e secretárias como forma de fechar as contas no fim do ano. Professores estão sendo demitidos em diversas escolas e em seus lugares estão sendo colocados profissionais substitutos até o fim do ano. “Não é possível que isto aconteça no final do ano letivo. Os mestres que chegam agora não vão dar continuidade ao planejamento pedagógico que estava sendo feito até então. Quem vai perder com isso são os alunos que vem sendo prejudicados desde o início do ano com os inúmeros problemas na Educação”, reclamou uma professora que pediu para não ser identificada.

Já se tem notícias de demissões de auxiliares de serviço, vigias, porteiros, e outros contratados em todas as secretarias. Oficialmente o prefeito e nenhum secretário se pronunciaram nem admite as demissões.

O número de demissões ainda é uma incógnita. Tiago Serpa, diretor do CEO e a diretora da Unidade de Pronto Atendimento Otávio Pires de Lacerda(UPA), Railda Almeida, teriam sido demitidos esta semana. Por se tratar de cargos de chefia, o prefeito deve nomear outros para os seus lugares.

O diário Oficial do Município de 31 de Outubro vem repleto de exonerações por parte do prefeito, principalmente, na Saúde, com demissões de vários diretores de UBS’s, programa de Saúde Bucal, DAT, CEO, UPA, entre outros órgãos. Alguns dos exonerados deverão ser substituídos pelos aprovados no Processo Seletivo cuja convocação saiu no mesmo dia.

O número de contratados na Gestão Dinaldo Filho chamou atenção diversas vezes do TCE-PB que mandou vários alertas condenando tal prática e chamando atenção que a quantidade empregada( comissionados, prestadores de serviço e efetivo já ultrapassa o limite prudencial de 48% com gastos com pessoal.

De acordo com o conselheiro Fábio Túlio Felgueiras Nogueira, a Prefeitura de Patos está acima do limite permitido, e o que é pior, chegando ao dia 31 de agosto, com 50% do número de servidores efetivos com pessoas contratadas por excepcional interesse público descumprindo assim a Constituição Federal que prevê a realização de concurso público.

Desde que assumiu, o prefeito Dinaldo Filho, contrariando o discurso austero e responsável de campanha, adotou a mesma linha de seu pai nos seus oito anos de administração: a política do empreguismo.

Uma auditoria do (TCE-PB), em abril deste ano, constatou que a Prefeitura Municipal de Patos, inchou a folha de pagamento com a contração excessiva de servidores contratados temporariamente.

De acordo com o TCE, o crescimento tinha sido de 197% entre janeiro e abril deste ano. Os contratados pelo prefeito Dinaldo Medeiros Wanderley Filho pularam de 332 (janeiro) para 987 (abril). De lá pra cá, o número de contratados só cresceu chegando até a 1.121 no meio do ano.

Até o mês de agosto, a prefeitura ainda tinha em seus quadros, segundo o Sagres, mais de 1.000 contratados, com gastos mensais de quase R$ 2 milhões somente com esta modalidade de contratação. Somados comissionados e efetivos, a gestão gasta quase 9 milhões de reais com pessoal.

Na outra ponta a população que vem reclamando da falta de serviços essenciais na Saúde, Educação, Ação Social e Infraestrutura. Fica clara a prioridade do governo até então.

Fonte palaciana informou ao 40 Graus que a ordem é cortar os gastos até o final do ano como forma de fechar as contas, temendo uma possível reprovação de contas pelo descontrole gerado.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, por sua vez, impõe aos governantes normas e limites para a boa administração das finanças públicas nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal. No âmbito municipal, ela determina que o gasto com pessoal não pode exceder 60% da receita corrente líquida. Desse total, o gasto do Executivo não pode superar 54% e o gasto do Legislativo deve ficar em, no máximo, 6%, incluindo o Tribunal de Contas do Município.

No último levantamento feito pelo TCE-PB, Patos ultrapassava o limite em mais de 60% só no Executivo (62,81%).

O descumprimento das regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal implica em punições fiscais e penais, como, por exemplo, sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e no Decreto-Lei nº 201/1967, que tipifica os crimes de responsabilidade dos prefeitos e vereadores.

Gestão Dinaldo – Julho 2017 - Dados do Sagres - TCE-PB

Efetivos – 2.282 – R$ - 5.730.839,88

Comissionados – 507 – R$ - 1.280.852,74

Contratados – 1.064 – R$ - 1.801.691,68

Total – 3.940– R$ - 8.869.348,65

Gestão Francisca – Agosto 2016 - ÚLTIMO MÊS

Efetivos – 2.452 – R$ - 5.647.346,66

Comissionados – 396 – R$ - 850.406,39

Contratados – 536 – R$ - 1.008.055,88

Total – 3.384 – R$ - 7.536.018,93