O governador João Azevêdo (Cidadania) vetou o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que criava o auxílio emergencial para os trabalhadores da cultura. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (14). A categoria chegou a promover um ato, nesta segunda, para pressionar o governador a sancionar a matéria, mas a iniciativa foi em vão.

O governador entendeu que o Programa de Auxílio Emergencial para trabalhadores do setor cultural durante o período de Calamidade Pública devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) possuía vício de iniciativa. “Embora louvável a iniciativa parlamentar, o múnus de gestor público me impele ao veto. E o faço ancorado nas razões que me foram prestadas pelas Secretarias de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), da Cultura (SECULT) e Controladoria Geral do Estado (CGE)“, disse o gestor.

O projeto previa o pagamento mensal de R$ 600 aos profissionais da cultura e R$ 1 mil para os estabelecimentos enquanto perdurasse o período da pandemia. O projeto de lei apelidado de “Zabé da Loca” foi constituído nos moldes da lei federal apelidada de Aldir Blanc. João apontou estar  “ausente (no projeto) o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro, violando assim, as regras do art. 113 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal”.

O governador alegou ainda problemas financeiros no caixa do Estado. “É oportuno esclarecer que a crise decorrente da Covid-19 causou um déficit de aproximadamente R$ 240 milhões na arrecadação do Estado no período de abril até o último dia 20 de junho. Ao mesmo tempo em que houve queda na arrecadação, houve incremento com gastos em ações de combate à Covid-19 que não estavam na previsão de gastos para este exercício fiscal”, pontuou o governador.