A Prefeitura Municipal de Patos por meio da Fundação Cultural (Fundap), inicia nesta segunda-feira (20) o cadastro de artistas e empresas do meio cultural, para a inscrição no auxílio de emergência cultural previsto na Lei Aldir Blanc, para receber o auxílio de três parcelas no valor de R$ 600,00.

O cadastro é destinado para aqueles que possam comprovar a realização de atividades nos últimos 24 meses (dois anos). A inscrição é realizada através de formulários destinados a agentes culturais e empresas atuantes na área, tais como: artesanato; cinema; circo; dança; música; teatro; fotografia; pintura; literatura; artistas, produtores, técnicos, gestores culturais, curadores, oficineiros, e professores de escolas de arte.

Vale ressaltar que: as inscrições vão até o dia 31 de agosto; é obrigatória a inscrição no ID Cultura (informações ao final da matéria); é necessário uma conta “GMAIL” para o preenchimento do formulário; devem ser preenchidos todas as áreas obrigatórias; a inscrição não garante a aprovação para o recebimento do auxílio; em caso de falha no envio do formulário é de responsabilidade do remetente; por fim, os recursos ainda não chegaram nos cofres públicos de nenhuma cidade ou estado, mas que estes cadastros estão sendo realizados de forma antecipada no intuito de garantir agilidade em todo o processo.
 

Segue abaixo formulários:
 

Cadastro para trabalhadores culturais: https://forms.gle/g1gDoJuMU7huTcGt9

Cadastro para empresas/espaços artísticos e culturais: https://forms.gle/JbTpLWJC4QrtVrHu5

Quem tem direito ao auxílio?
 

O auxílio é destinado a trabalhadores da cultura com atividades suspensas e que comprovem:

•        Atuação social e profissional nas áreas artísticas e cultural nos últimos 2 anos;

•        Não terem emprego formal ativo;

•        Não sejam titulares de benefícios previdenciários ou assistencial ou beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado, o Bolsa Família;

•        Renda familiar mensal seja de até 3 (três) salários mínimos;

•        Que no ano de 2018, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);

•        Inscrição e respectiva homologação em, pelo menos, um dos cadastros previstos no 1º do art. 7 (está inscrito no cadastro municipal ou estadual);

•        Não serem beneficiários do auxílio emergencial previsto pela lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020.

Vale ressaltar que: 1° O recebimento da renda emergencial está limitado a 2 (dois) membros da mesma unidade familiar. 2° A mulher provedora de família monoparental receberá 2 (duas) cotas da renda emergencial.

Por outro lado, o auxílio também é destinado a espaços culturais e artísticos, micro e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades suspensas, devendo comprovar sua inscrição e respectiva homologação em pelo menos, um dos seguintes cadastros:

•        Cadastros estaduais de cultura; cadastro municipais de cultura;

•        Cadastro distrital de cultura; cadastro nacional de pontos e pontões de cultura;

•        Sistema nacional de informações e indicadores culturais (Sniic);

•        Sistema de informações cadastrais do artesanato brasileiro (Sicab);

•        Outros cadastros existentes na Unidade da federação, bem como projetos culturais, apoiados nos termos da lei n° 8.313 de 23 de dezembro de 1991 nos 24 (vinte e quatro) meses contados da data de publicação desta lei.
 

ID Cultura
 

O Governo Federal também disponibilizou o ID Cultura, sendo um dos critérios para a solicitação do auxílio emergencial. A inscrição deve ser feita apenas por computador, pois pelo aparelho móvel (celular), o cadastro não é finalizado. Segue a baixo o passo-a-passo:

1 - entra no site (https://id.cultura.gov.br/) e cadastra. Depois que criar o perfil, clica em serviços.

2 -  clica no ‘mapas culturais’ (primeiro de cima).

3 - clica no cadeado lá em cima (entrar).

4 - depois que entrar e aparecer a foto lá em cima, clica na foto e depois em meu perfil.

5 - preencher todos os dados (preencher também na parte superior da esquerda e do meio), para finalizar o cadastro e gerar o número do SNIIC

6 - Clica em PUBLICAR no lado superior direito.