Entra em vigor hoje (18) na Paraíba a Lei nº 14.181 que dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes em shows, peças teatrais, eventos culturais e palestras, que promovam a sexualização e o incentivo à criminalidade e ao uso de drogas ilícitas, no estado do Paraíba.

A lei, que é de autoria da deputada Camila Toscano, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado da Paraíba (Doe-PB).

Conforme o texto da norma, fica proibida a exposição de crianças e adolescentes eventos que promovam os temas descritos. A legislação entende por exposição de crianças e adolescentes os conteúdos que contenham linguagem vulgar, gírias e expressões usadas na criminalidade.

A lei ainda veda imagens eróticas, de relação sexual, de atos libidinosos e de drogas ilícitas, obscenidade e licenciosidade e a exibição explícita de órgãos ou atividade sexual que estimule a excitação sexual.