A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), projeto de lei que torna crime hediondo a falsificação ou adulteração de bebidas, alimentos e suplementos alimentares com resultado morte ou lesão corporal. Foram 409 votos a favor e 21 votos contra. A sessão teve ainda 82 deputados ausentes.

O PL classifica a adição, em alimentos e bebidas, de ingredientes que possam causar risco à vida ou grande ameaça à saúde como crime hediondo. O texto agora segue ao Senado.

A pena será de 5 a 15 anos para os crimes de modificação de bebidas ou alimentos que resultarem em morte do consumidor.

O Crime hediondo é inafiançável e não pode receber graça ou anistia, responsabilizando também quem os ordena ou se omite diante deles.

A proposta foi protocolada em 2007, mas só ganhou celeridade após São Paulo registrar mortes por intoxicação com metanol. As vítimas consumiram bebida alcoólica “batizada” com a substância.