O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira o programa que reduz impostos para empresas interessadas em instalar ou ampliar data centers no Brasil. Esses centros reúnem computadores e equipamentos responsáveis pelo armazenamento e processamento de dados usados em serviços digitais, sistemas de nuvem e ferramentas de inteligência artificial. Apesar de participar da cerimônia no Palácio do Planalto, Lula não discursou.

A iniciativa, chamada de Redata, permite a suspensão e, depois, a redução a zero de tributos cobrados na compra ou importação de equipamentos de tecnologia. Entre eles estão IPI, PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Importação. O custo estimado para os cofres públicos é de R$ 7,5 bilhões em três anos.

Os data centers concentram equipamentos responsáveis por armazenar e processar informações de serviços digitais, sistemas de nuvem e ferramentas de inteligência artificial. O governo espera reduzir o custo para a instalação dessas estruturas no país e aumentar a capacidade nacional de processamento de dados.

Segundo a equipe econômica, a desoneração também antecipa parte dos efeitos da reforma tributária, que começará a ser implementada no próximo ano, mas não alcançará todos os impostos contemplados pelo Redata.

Em troca dos benefícios, as empresas terão de atender a algumas condições. Toda a eletricidade consumida pelos projetos deverá vir de fontes renováveis ou consideradas de baixa emissão. Essa última expressão, acrescentada durante a análise no Senado, abre espaço para o uso de gás natural.

De acordo com o governo, a exigência busca estimular o armazenamento no país de dados que hoje ficam no exterior e ampliar a infraestrutura disponível para empresas e projetos nacionais de inovação.

As companhias também precisarão aplicar em pesquisa, desenvolvimento e inovação pelo menos 2% do valor dos investimentos contemplados pelo programa. Uma parte desses recursos deverá ser direcionada às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O Redata estabelece ainda critérios ambientais para adesão. Os projetos deverão usar energia renovável ou de baixo carbono e adotar sistemas de alta eficiência no consumo de água. A Fazenda afirmou que a utilização de circuitos fechados pode reduzir o gasto de água em comparação com modelos mais antigos de data centers.

A definição das fontes que poderão ser consideradas de baixo carbono, porém, ainda não está fechada. O texto aprovado pelo Senado substituiu a expressão "energia limpa" por "energia de baixo carbono", o que abriu uma discussão dentro do governo sobre a possível inclusão do gás natural.

Integrantes da Fazenda disseram que uma portaria posterior estabelecerá o alcance dessa classificação. Também seguem em análise eventuais exigências de compensação das emissões produzidas pelo uso do gás, como captura de carbono ou compra de créditos. Ainda não há data confirmada para a publicação dessa norma.

O decreto com as regras gerais do programa deve ser publicado ainda nesta semana. Segundo o governo, o documento detalhará as condições para a desoneração, a destinação de capacidade ao mercado nacional e os investimentos em pesquisa, mas deixará para a portaria a relação das fontes energéticas permitidas.

O texto prevê ainda que ao menos 10% dos serviços de processamento e armazenamento de dados sejam oferecidos ao mercado brasileiro ou cedidos ao poder público e a instituições de pesquisa. As empresas poderão cumprir essa exigência por meio de uma ampliação dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento no país.

Poderão participar do Redata projetos ligados à computação em nuvem, ao processamento de alto desempenho e ao treinamento de modelos de inteligência artificial. A entrada no programa dependerá de autorização da Receita Federal e da comprovação de regularidade fiscal. Empresas enquadradas no Simples Nacional ficarão de fora.

A proposta passou pela Câmara em fevereiro e foi aprovada pelo Senado no início de setembro. O avanço do texto no Congresso ocorreu após uma reunião entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no fim de agosto.