O Projeto de Lei nº 4.699/2025, de autoria da deputada Cida Ramos, que estabelece ponto facultativo para servidores públicos do Estado no dia de seus aniversários foi promulgado no Diário Oficial desta quarta-feira (19).

O projeto prevê que o benefício seja concedido a servidores efetivos, comissionados e prestadores de serviços contratados por excepcional interesse público que atuem na administração direta ou indireta do Estado da Paraíba.

A proposta também estabelece medidas em caso de descumprimento, incluindo advertência por escrito e multa de até 50 UFR-PB.

A deputada Cida Ramos ressaltou que a iniciativa busca valorizar os servidores públicos e possibilitar que eles tenham a oportunidade de celebrar uma data especial ao lado de familiares e amigos.

“Ressaltamos que leis semelhantes já foram aprovadas em outros Estados e Municípios, sempre no intuito de prestigiar o servidor público, que gera desenvolvimento social e econômico para o nosso Estado. Ademais, entendemos que o dia do aniversário é uma data que a pessoa quer celebrar ao lado da família e de amigos”, destacou a parlamentar.