O Governo Federal começou a renovar automaticamente e sem custo a CNH de motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento, conforme medida assinada pelo Ministério dos Transportes.

A renovação ocorre de forma digital, automática e gratuita, sem necessidade de exames médicos, taxas ou comparecimento aos Detrans, desde que o condutor atenda aos critérios.

Como funciona a renovação automática da CNH

Motoristas elegíveis receberão uma mensagem no aplicativo oficial do governo, informando que a CNH foi renovada automaticamente, sem custos adicionais.

O processo dispensa exames e etapas presenciais. A nova habilitação passa a valer de forma digital imediatamente após a renovação.

Quem tem direito ao benefício

Tem direito à renovação automática da CNH o motorista que:

• Não cometeu nenhuma infração de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento

• Teve a CNH vencida a partir de 10 de dezembro

• Não possui restrição médica que reduza o prazo de validade

• Não tem mais de 70 anos

Segundo o Ministério dos Transportes, 70% dos motoristas com CNH vencida desde 10 de dezembro não possuem infrações e serão beneficiados. Isso representa mais de 370 mil condutores.

Quem fica fora da renovação automática

A medida não se aplica para:

• Motoristas com mais de 70 anos

• Condutores com validade reduzida por recomendação médica

• Quem recebeu multas nos 12 meses anteriores ao vencimento

Esses motoristas continuam obrigados a agendar exames, pagar taxas e comparecer ao Detran.

CNH física continua disponível

Quem desejar a CNH impressa deverá procurar o Detran do estado. Nesse caso, o serviço será pago, mesmo para motoristas sem infrações.

Medida tem efeito retroativo

A renovação automática tem efeito retroativo a 10 de dezembro, data em que a medida provisória passou a valer.

Para o governo, a iniciativa funciona como incentivo à direção responsável e à redução de acidentes, além de simplificar serviços públicos.