Na manhã desta quarta-feira (04), as guarnições do 3º BPM participaram da Operação Consumo Seguro, realizada no município de Patos, em ação integrada coordenada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

A operação conta com a atuação conjunta de diversos órgãos, entre eles PROCON-MP, IMEQ-PB, Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB), Fisco Estadual, AGEVISA-PB e Vigilância Sanitária, tendo como objetivo fiscalizar estabelecimentos comerciais, como supermercados, farmácias e postos de combustíveis, a fim de garantir a regularidade na comercialização de produtos e a proteção dos direitos do consumidor.

Durante as fiscalizações, um estabelecimento comercial localizado no bairro Liberdade foi alvo de notificações administrativas por parte dos órgãos competentes, além do recolhimento de alguns produtos, entre eles suplementos alimentares e itens fitoterápicos, que estariam sendo comercializados sem a devida autorização ou registro para venda.

A iniciativa reforça a importância da atuação integrada entre instituições públicas no combate a irregularidades e na promoção da segurança e do respeito ao consumidor.

Balanço da operação em Patos

Na ação, foram adotadas medidas administrativas pelos órgãos participantes, incluindo autos de infração, notificações e outras providências cabíveis para correção de irregularidades constatadas.

Durante a fiscalização, uma distribuidora foi autuada após a constatação de produtos em oferta expostos com data de validade vencida. Na mesma ocasião, foi lavrado um Termo de Interdição Cautelar do estoque de suplementos alimentares, fitoterápicos e edulcorantes que estavam sendo comercializados de forma fracionada, sem a devida rotulagem e com indicação terapêutica em desconformidade com a legislação sanitária, o que também resultou na lavratura de Termo de Apreensão desses produtos.

Uma farmácia também foi autuada por ausência de profissional farmacêutico responsável no estabelecimento. Durante a fiscalização, a Vigilância Sanitária Municipal emitiu notificação para regularização do inventário de medicamentos e lavrou Termo de Apreensão de unidades de álcool 70% (1 litro). O Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba também notificou o estabelecimento para regularização devido ao Certificado de Aprovação (CA) vencido.

Outra farmácia foi notificada pela Vigilância Sanitária de Patos para apresentar justificativa quanto à divergência entre o estoque físico de medicamentos antimicrobianos e o registro existente no sistema de controle. O Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba também notificou o estabelecimento para adequação da sinalização de emergência na saída.

No setor de combustíveis, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lavrou Auto de Infração em um posto pela ausência da planta simplificada referente à tubulação do sistema de abastecimento, documento obrigatório conforme a regulamentação vigente.

Outro posto de combustíveis também foi autuado por falhas de segurança operacional, ausência de cartaz obrigatório sobre a proibição de discriminação por orientação sexual e irregularidade técnica no armazenamento de combustível.

A ação integra o trabalho contínuo do MP-Procon na defesa dos direitos do consumidor. O MPPB reafirma seu compromisso institucional de proteger, orientar e assegurar a saúde, a segurança e a qualidade dos produtos e serviços oferecidos aos consumidores paraibanos.